O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) usou um instrumento legal para cometer excessos no uso do dinheiro público, quando decretou estado de calamidade financeira na Prefeitura de Mossoró, no segundo dia útil de sua gestão, em 2 de janeiro de 2021, sem existir, de fato, a calamidade financeira. As dificuldades comuns às gestões municipais existiam e persistem, mas nem de longe paralisavam ou paralisam os serviços públicos, para justificar o tal decreto.
Na verdade, Allyson usou o decreto para flexibilizar algumas regras contidas na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 65 dessa lei prevê que, em caso de calamidade, o estado ou município fica temporariamente livre de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da limitação de empenho.
A “calamidade financeira” de Allyson deu a ele liberdade de contratar milhões de reais em serviços sem a devida concorrência pública. Uma simples consulta ao Jornal Oficial do Município (JOM), em 2021, é fácil encontrar contratos de combustíveis e terceirização de serviços de saúde com valores altíssimos, sem licitação, sem concorrência.
O prefeito ainda aproveitou a “onda” para alfinetar gestão anteriores, fazendo acreditar ter recebido uma terra arrasada. E não era verdade. Ele recebeu, sim, um cofre público recheado de recursos para investimentos: cerca de R$ 200 milhões para obras de infraestrutura, saúde, educação, cultura e social, frutos do contrato do Finisa e de emendas do deputado federal Beto Rosado (PP).
Os recursos próprios do município e de transferências constitucionais garantiram a manutenção da máquina, dos serviços públicos, pagamento em dia dos salários dos servidores e a execução de projetos importantes, mas caros, como o Mossoró Cidade Junina e a Festa do Bode.
Portanto, não havia cenário de calamidade financeira; apenas o discurso repetido à exaustão pelo prefeito para tornar uma mentira em verdade.
Pois bem.
A farsa da calamidade financeira chega ao fim agora, por obra e arte do próprio Allyson, distribuída em três pontos reveladores:
– Pedido de autorização para operações de créditos que somam quase R$ 700 milhões;
– Criação de uma agência reguladora com perfil de secretaria, com abertura de mais cargos em comissão;
– Orçamento de R$ 1,1 bilhão para o exercício 2023.
O mais leigo dos leigos em contas públicas sabe que uma prefeitura quebrada não tem crédito, não pode criar novas despesas com estrutura e pessoal e não pode aumentar previsão orçamentária porque não haverá lastro para cumprir.
Dessa forma, a fala do prefeito passa a ter o mesmo valor de uma nota de 3 reais. Porém, ele permanecerá no palanque midiático, custeado por montanha de cédulas, que compram consciências e alimentam falsa verdade.
E assim continuará.
César Santos/defato.com
Cai a máscara da calamidade financeira
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