A Câmara Municipal de Mossoró informa que débito de 2023 com o INSS é pago através de parcelamento e em dia. No Portal da Transparência da Casa, os valores da Previdência Social deixaram de ser registrados na despesa Obrigações Patronais e passou a ser figurar na despesa de Contrato de Dívida. Informação a respeito do montante, publicado na mídia, foi buscado em Obrigações Patronais. Daí, o equívoco na publicação.
Já pendências com o Previ-Mossoró, ocasionadas por severa frustração de receita e falha no sistema de lançamentos de despesas da Casa (esta comunicadas ao Previ), serão parceladas; outras, resolvidas próximo dia 20.
Por fim, o Poder Legislativo descarta qualquer ilegalidade previdenciária e assegura ausência de prejuízo à aposentadoria dos servidores e aos órgãos previdenciários, ao reiterar atuação com respeito aos princípios da gestão pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Palácio Rodolfo Fernandes
_Sexta-feira, 10 de maio de 2024_
