O “orçamento histórico” anunciado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que ultrapassará a casa de R$ 1 bilhão em 2023, também oxigenará a conta bancária da Câmara Municipal de Mossoró. A chamada “Casa do Povo” terá quase R$ 6,5 milhões a mais em relação ao exercício 2022, se a previsão orçamentária do Executivo se confirmar na prática.
Conforme o projeto de lei número 31, de 30 de agosto de 2022, que estima receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2023, o presidente da Câmara Municipal administrará um orçamento de mais de R$ 30 milhões. Em números concretos, são R$ 29.362.680,33 e mais R$ 1.260.000,00 para a Fundação Aldenor Nogueira, que é administrada pelo Legislativo. A soma é de R$ 30.622.680,33.
Levando em conta esses números, O Executivo repassará mensalmente para o Legislativo, em forma de duodécimo, R$ 2.551.890,00, o que representa um custo diário de R$ 85.063.000, em números aproximados.
Para se ter ideia, o orçamento destinado à Câmara Municipal é quase o dobro do que o Executivo reservou para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável por cuidar da zona rural de Mossoró, que ficará com R$ 16 milhões.
LOA 2022
O prefeito Allyson enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara Municipal na terça-feira, 30, último dia do prazo legal. De acordo com o documento, a previsão orçamentária é de R$ 1.190 bilhão, o que representa um aumento de quase 40% em relação ao orçamento de 2022, que é de R$ 851 milhões.
A área da saúde continuará com a maior fatia do orçamento, R$ 353 milhões. Esse valor representa um aumento de R$ 105 milhões em relação ao atual orçamento que é de R$ 248 milhões. Em seguida vem a Educação com R$ 277 milhões, que representa R$ 83 milhões em relação ao orçamento 2022, que é de R$ 194 milhões.
Dessa forma, as pastas da Saúde e Educação continuarão absorvendo mais de 50% do orçamento geral do município, somando, juntas, R$ 630 milhões. No orçamento de 2022, as duas secretarias somaram R$ 442 milhões em números redondos.
Áreas mais contempladas:
– Saúde – R$ 353 milhões;
– Educação – R$ 277 milhões;
– Infraestrutura – R$ 120 milhões;
– Agricultura – R$ 16 milhões.
Câmara poderá ter novo presidente em 2023
A Câmara Municipal de Mossoró poderá ter novo presidente a partir de 1º de janeiro de 2023, apesar de o atual presidente, Lawrence Amorim (Solidariedade), ter sido reeleito para o cargo em eleições antecipadas, ocorridas no dia 6 de julho de 2021. A bancada de oposição e o grupo independente “Diálogo e Respeito” vão questionar na Justiça, alegando inconstitucionalidade.
A ação será encaminhada à Justiça alegando pontos que, segundo a oposição, desrespeitam a Constituição. Um deles é que Lawrence foi reeleito com voto declarado, quando o voto deve ser secreto.
Na avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, a antecipação do pleito teve embasamento legal. Além da previsão no Regimento Interno e na Lei Orgânica, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu reeleição dentro da mesma legislatura, aplica-se ao Congresso Nacional, mas não tem efeito automático para Estados e Municípios.
Outra possibilidade de mudança é o fato de Lawrence Amorim ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro. Se obtiver sucesso nas urnas, Lawrence terá que renunciar ao mandato de vereador para assumir cadeira na Câmara dos Deputados.
Nesse caso, seriam realizadas novas eleições para o cargo de presidente da Câmara, mantendo a mesma formação da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024: Raério Araújo (1º vice-presidente); Gideon Ismaias (2º vice-presidente); Marckuty (1º secretário); Marleide Cunha (2ª secretária); Paulo Igo (3º secretário) e Lamarque oliveira (4º secretário).
Há, porém, a dificuldade de Lawrence manter a candidatura, que foi impugnada por membro do partido Avante, alegando que ele não se desincompatibilizou da presidência da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo determinado pela legislação eleitoral.
