A gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está sendo denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) de ser negligente com a educação de alunos que dependem da rede municipal de ensino. A denúncia leva em conta, entre outras coisas, o processo de matrículas entre os anos de 2021 e 2023, que penalizou crianças e adolescentes de Mossoró.
A denúncia noticiada pelo Blog do Bruno Barreto nesta segunda-feira, 27, vai ruir a propaganda oficial do município de que Mossoró é a “Cidade da Educação”. Esse título já vinha sendo desafiado pelos problemas acumulados nas escolas municipais, apontados pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINDISERPUM) e pelo mandato da vereadora Marleide Cunha (PT), além da greve dos professores iniciadas no dia 23 de fevereiro.
Segundo a reportagem do Barreto, a peça acusatória do MPRN tem 1.394 páginas e pode provocar, caso julgado procedente, indenizações de até R$ 30 milhões. A ação é assinada pelo promotor Olegário Gurgel.
O MPRN aponta que crianças em situação de vulnerabilidade social não tiveram acesso à escola porque houve falha no processo de matrículas, com a clara falta de zelo da gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). O Ministério Público cita que pelo menos 11 crianças foram prejudicadas e outras três ficaram sem condições de estudar por terem sido colocadas em escolas distantes do local de moradia. Elas ficaram sem transporte escolar.
Essas crianças são um recorte usado pelo Ministério Público, para apontar a exclusão provocada pelo sistema de matrículas on-line implantado pela Secretaria Municipal de Educação, diz a reportagem ao publicar trecho da peça acusatória:
“As vítimas são crianças de famílias em situação de pobreza, residentes em bairros periféricos da cidade, qualificadas como pessoas em vulnerabilidade social e econômica e carentes de instrução para acessar a matrícula on-line da Secretaria Municipal de Educação, tendo sido negadas a elas a educação básica obrigatória e a disponibilidade de transporte escolar.”
O promotor Olegário Gurgel afirma que as crianças foram submetidas “a vários constrangimentos, como a perda do ano letivo, o déficit de educação com a distorção de idade e série, os prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento individual e ao aprendizado, o sentimento de desproteção e de abandono, a insegurança alimentar e, em certos casos, a necessidade de enfrentar situações vexatórias, a exemplo de caminhar, diariamente, longas distâncias até a escola.”
Segundo o MPRN, “as circunstâncias em destaque foram constatadas em 2022 com o retorno às aulas presenciais, uma vez vencida a fase mais aguda da pandemia de Covid-19. Os desacertos não foram solucionados ao longo do ano letivo e continuaram presentes nos primeiros meses de 2023”.
A ação argumenta que ao longo de 2022 foram inúmeras tentativas de buscar um entendimento com a gestão municipal demonstrando indiferença.
“Em todas as oportunidades, a resposta aos apelos veio através de atitudes de indiferença, de omissão e de ações meramente protocolares, deixando as famílias no desamparo e as crianças largadas à própria sorte, sem estudos, sem o apoio institucional, sem orientação pedagógica, sem merenda escolar, sem a proteção da comunidade acadêmica e sem transporte para as escolas distantes e inacessíveis”, informou.
Em 8 de março do ano passado, o Ministério Público promoveu uma audiência extrajudicial em que expôs a Prefeitura de Mossoró e a 12ª Diretoria de Regional de Educação (Direc) o potencial risco de evasão escolar provocado pelas matrículas de crianças em escolas distantes dos locais de moradia. A ação conta que alguns casos houve avanço, mas em outros, agravamento, fazendo surgir novas denúncias.
O promotor que assina a ação escreveu que o município se mostrou mais inflexível em solucionar o problema.
Causa pode chegar a R$ 30 milhões
Segundo a reportagem do Blog do Bruno Barreto, a denúncia assinada pelo promotor Olegário Gurgel alega que a gestão do prefeito Allyson Bezerra ignora o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988 que trata da universalidade do ensino público.
“O poder público utiliza uma metodologia de exclusão e admite que determinadas crianças, por residirem longe das escolas com vagas disponíveis, podem ficar afastadas do sistema de ensino. A estratégia vai de encontro aos valores e aos princípios da Constituição Federal de 1988, eis que constitui, como visto acima, um ato ilícito de efeito discriminatório, atingindo a parcela da população que mais precisa da atenção, do cuidado, da preocupação e da prioridade do poder público”, afirma.
A ação pede indenização de, no mínimo, R$ 500 mil a ser paga pelo município para cada criança que ficou sem estudar ou estudou em condições vexatórias em 2022, além de R$ 10 milhões ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). No total, a causa chega a R$ 30 milhões.
O Ministério Público ainda encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma notícia-crime denunciando o prefeito Allyson Bezerra. Ele tem prerrogativa de foro na segunda instância, ou seja, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Greve
Mais de 8 mil alunos da rede municipal de Mossoró estão sem aula desde o dia 23 de fevereiro, quando teve início a greve dos professores e professoras. A categoria luta pela implantação do novo piso salarial, que é garantido pela lei federal 11.378/2008.
Greve
Mais de 8 mil alunos da rede municipal de Mossoró estão sem aula desde o dia 23 de fevereiro, quando teve início a greve dos professores e professoras. A categoria luta pela implantação do novo piso salarial, que é garantido pela lei federal 11.378/2008.
O prefeito Allyson decidiu que não vai pagar o reajuste de 14,95%, conforme determina a lei. Por meio da propaganda oficial, ele afirma que os professores e professoras da rede municipal já recebem o piso, o que é contestado pela categoria (veja cobertura da greve no caderno Mossoró).
Em nota, Prefeitura rebate denúncia do MPRN
A gestão Allyson Bezerra se pronunciou sobre a denúncia no início da noite desta segunda-feira, 27, quando emitiu a seguinte nota:
“A Prefeitura de Mossoró esclarece que a Rede Municipal de Ensino ofertou em 2023 mais de 23 mil vagas restando até o momento mais de 3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município. Nos últimos dois anos a gestão municipal ampliou em mais de mil vagas a oferta na Rede Municipal de Ensino.
Enfatiza que pela primeira vez na história, as matrículas nas creches e escolas do município são realizadas de forma on-line, garantindo transparência aos pais e/ou responsáveis que buscam por vaga.
Também destaca que todas as vezes que o Ministério Público buscou junto ao Município informações a respeito das vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino, todas as informações foram devidamente repassadas prezando a transparência e interesse público.
O município esclarece que se trata de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e não de forma pessoal ao seu gestor.
Mossoró-RN, 27 de março de 2023
Procuradoria-Geral do Município
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Comunicação Social”
Relatório do TCE-RN aponta ineficiência em escolas do município
A ineficiência da rede municipal de ensino de Mossoró já tinha sido identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Um relatório publicado no dia 23 deste mês aponta que escolas com baixa nota no Ideb, no município, possuem carência de recursos tecnológicos, como salas de informática, insuficiência de professores, distanciamento entre a família e a comunidade escolar, entre outros problemas.
As conclusões estão em duas auditorias operacionais realizadas em 2022. Também atinge escolas publicas municipais de Natal.
As auditorias operacionais foram realizadas pela equipe da Diretoria de Administração Municipal no período entre junho e novembro de 2022. No mês de julho, foram realizadas visitas técnicas em oito escolas da rede municipal de Natal e cinco escolas da rede municipal de Mossoró com notas baixas no IDEB 2019.
Foram analisados pontos como: estrutura física das escolas, adequação da merenda, quantidade de alunos por turma, entre outras práticas.
Os principais pontos destacados pelas auditorias foram a carência de recursos tecnológicos; ausência de psicólogo no ambiente escolar; insuficiência de monitor/estagiário de apoio pedagógico; relação distante da família com as escolas; relação distante das Secretarias Municipais de Educação com as escolas; problemas na infraestrutura; e insuficiência de professores e coordenadores no município de Natal.
A equipe técnica do Tribunal de Contas sugeriu algumas recomendações para aperfeiçoar as práticas escolares, entre elas a disponibilização de psicólogos escolares, material de informática, estreitamento dos laços com as famílias dos alunos, entre outros.
Os auditores constataram em Mossoró:
– Sala de informática inadequada com poucas máquinas e algumas ainda sem funcionamento da Escola Municipal Deusdete Cecílio de Araújo;
– Banheiro com paredes danificadas e vazamentos da Escola Municipal Heloísa Leão de Moura;
– Banheiro com vazamentos da Escola Municipal Professor Alexandre Linhares;
– Espaço para ampliação de salas da Escola Municipal Deusdete Cecílio de Araújo;
– Área de convivência/refeitório inadequado da Escola Municipal Sindicalista Antônio Inácio.
