Almoço no Alvorada sela compromisso para que redução da jornada, taxa das blusinhas, PEC da Segurança, Redata e Marco dos Minerais Críticos sejam analisados na próxima semana
Em almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira, 26, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-P, e do Senado, Davi Alcolumbre, acordaram em dar prosseguimento à votação de pautas prioritárias na próxima semana de esforço concentrado, que reúne maior número de parlamentares em meio ao processo eleitoral.
Com a sinalização dos dois presidentes, o Governo Lula espera que o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, Medida Provisória que extingue a taxa das blusinhas (compras internacionais de até US$ 50), o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) sejam apreciados antes das eleições.
Segundo o presidente, divergências sempre serão normais, mas que o importante é ter “dimensão do que é principal e prioritário” para o país.
Fim da 6×1 é interesse da sociedade, diz Lula
O petista defendeu o fim da escala 6×1 como algo “de muito interesse da sociedade brasileira” e se comprometeu mais uma vez em criar o Ministério da Segurança Pública “imediatamente” após a aprovação da PEC no Senado.
Sobre o Redata, Lula afirmou que a aprovação pode garantir “uma vultosa entrada de dinheiro para construir data centers no Brasil”, na casa dos R$ 500 bilhões. Também reforçou a necessidade de garantir a soberania brasileira sobre os minerais críticos e as terras raras.
“A gente tem que garantir que essas coisas se transformem em algo que faça o povo brasileiro sonhar que a possibilidade que nós temos de produzir coisas importantes para o futuro do nosso país”, declarou.
Hugo Motta chamou o almoço de “muito produtivo”. Parabenizou o presidente Lula “por liderar essa agenda” e afirmou que o Brasil precisa de “diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo”.
Davi Alcolumbre se comprometeu com a deliberação de todos os temas abordados na reunião ainda durante a próxima semana. Ele agradeceu a Lula pela oportunidade do diálogo para construir “prosperidade para o Brasil e segurança jurídica e soberania para os brasileiros”. Segundo ele, a relação construída entre ele, Motta e Lula “tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro”.
“Nós temos a capacidade de, com o olhar e a compreensão das nossas responsabilidades e do tamanho delas, dar as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária e posição ideológica, mas no Brasil e nos nossos compromissos assumidos perante a sociedade brasileira enquanto líderes e chefes de Poderes”, declarou o presidente do Senado.
Taxa das blusinhas
Hugo Motta se comprometeu com a aprovação da medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas e lembrou que muitas empresas brasileiras fornecem produtos para as plataformas de compras internacionais, e também serão beneficiadas pelo fim da taxação. Segundo ele, a medida será importante para a economia brasileira.
Davi Alcolumbre elogiou a “coragem” do presidente em publicar a MP. “Quero registrar aqui a sensibilidade política do ser humano Lula, que é o que motiva todos nós a fazermos essa coletiva hoje e darmos prosseguimento a esta matéria”, afirmou.
O presidente do Senado se comprometeu em enviar o texto para sanção de Lula ainda na próxima semana.
Redata, terras raras e minerais críticos
Motta exaltou a oportunidade de atração de investimentos na economia brasileira com a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter e a capacidade que o Brasil terá de “armazenar os dados da população brasileira aqui em nosso país, não mais dependendo de outros”. Disse que o projeto é “estratégico para o país e a soberania nacional”.
Alcolumbre disse compreender a importância do Redata para os investimentos no país e para a segurança dos dados dos brasileiros. Sobre as terras raras e minerais críticos, afirmou que fará um apelo aos senadores para que se debrucem sobre a aprovação do projeto do governo, e não do texto paralelo que também tramita na Casa Alta: “É o governo brasileiro que sabe o que está se passando hoje, inclusive em alguns estados, do ponto de vista de outros países estarem vindo comprar nossas riquezas”.
“Nós vamos fazer um esforço com todos os colegas senadores que desejam fazer algum tipo de alteração em relação a esse assunto: sentar numa mesa, discutir o que é possível e o que não é possível”, declarou o presidente do Senado.
