A Câmara Municipal de Mossoró deve reduzir de 23 para 21 vereadores. Essa é uma das consequências importantes do encolhimento populacional. Dados do IBGE apontam que a população do município caiu de 300.618 em 2020 para 264.181 habitantes este ano
Coluna César Santos / Jornal de Fato
A Câmara Municipal de Mossoró deve reduzir de 23 para 21 vereadores. Essa é uma das consequências importantes do encolhimento populacional. Dados preliminares do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a população do município caiu de 300.618 em 2020 para 264.181 habitantes este ano. Esses números podem ser alterados, mas não representará mudança significativa. Ou seja, Mossoró não alcançará 300 mil habitantes ao final do censo.
Como se sabe, o número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. A Lei Orgânica de cada município estabelece o número de vagas disponíveis nas Casas Legislativas, mas respeita a Constituição Federal que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Para melhor entendimento: o art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Foi essa regra usada pela Câmara Municipal de Mossoró para aumentar o número de vereadores em 2020. Naquele momento, o IBGE apontou que a cidade tinha 300.618 habitantes. Na regra da Constituição federal, cidade com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, pode ter 23 vagas na Câmara Municipal. Dessa forma, o Legislativo mossoense, por meio da Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município, aumentou de 21 para 23 o total de vereadores, com as vagas sendo disputadas nas eleições municipais de 2020.
Agora, a Câmara será obrigada a aprovar nova Emenda à Lei Orgânica para respeitar o que determina a Constituição Federal, aplicando a mesma regra que a fez ampliar o número de vagas em 2020. Nesse caso, a Constituição diz que cidades com mais de 160 mil habitantes e até 300 mil poderão ter até 21 vereadores.
É importante ressaltar que o Legislativo tem até a data de início do processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos, para aprovar a mudança. Dessa forma, o Legislativo mossoroense terá tranquilidade para aguardar os números oficiais do Censo Demográfico 2022, que serão divulgados pelo IBGE até março de 2023.
O que é certo, porém, é que a disputa por um mandato de vereador nas eleições 2024 será mais concorrida, porque com certeza o número de vagas cairá de 23 para 21.
