Por César Santos – Jornal de Fato
Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) e determinou a realização de novas eleições relativas ao biênio 2023-2024. Nunes aplicou o entendimento do STF para impedir que o atual presidente do legislativo de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), fosse beneficiado pela terceira eleição seguida, a chamada reeleição.
Geraldo Júnior foi eleito presidente pela primeira vez para o biênio 2019-2020 e em seguida reeleito para 2021-2022. Em março deste ano, ele conseguiu o apoio de seus repares para renovar o mandato de presidente.
A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal autorizam a recondução de membros da Mesa na mesma ou em diferente legislatura, contrariando o entendimento do STF. O União Brasil reagiu ao provocar o STF. Segundo o partido, deve-se aplicar às câmaras de vereadores, por simetria, a previsão do artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal, que veda a reeleição de membros das Mesas do Congresso Nacional dentro da mesma legislatura.
Ao deferir a liminar, o ministro Nunes Marques ressaltou que o STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, em 2020, assentou, com base nos princípios democrático e republicano, a necessidade de limitar as reeleições sucessivas, inclusive na esfera dos estados e do Distrito Federal. “Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez, por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas”, frisou.
A decisão de Nunes Marques repercute na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma vez que encerra a discussão sobre a possibilidade de o atual presidente, deputado estadual reeleito Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ser eleito para mais um mandato. Ezequiel está cumprindo o quarto mandato seguido na presidência do Legislativo potiguar, ocupando o cargo desde 1º de fevereiro de 2015.
Ezequiel Ferreira chegou a fazer consulta jurídica para alimentar possibilidade, mas a decisão de Nunes Marques, assinada na sexta-feira, 7, enterrou as esperanças. A decisão do ministro do STF foi firme quando citou que a reeleição na Câmara de Salvador “sinaliza burla à aplicação do entendimento do STF, pois ocorreu já com o conhecimento das balizas estabelecidas no julgamento da ADI 6524, considerado marco temporal para a observância da matéria pelos demais entes federados.”
De acordo com o relator, esses princípios são normas nucleares do Estado de Direito e, portanto, de observância obrigatória por todos os entes da federação. Admitir o contrário implica esquecer esses valores, que impõem, entre outros pontos, a alternância de poder.
Governo tem dois nomes para sucessão na ALRN
Com Ezequiel Ferreira (PSDB) fora do páreo, governo e oposição se articulam nos bastidores em busca do controle da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O governo elegeu nove deputados estaduais, enquanto a oposição saiu vitoriosa das urnas com eleições de 15 parlamentares.
A maioria da oposição não significa que chegará forte para eleger o presidente da Casa. O governo pode mudar esse cenário, a partir das articulações que já estão a todo vapor. Em 2018, por exemplo, a governadora Fátima Bezerra (PT) foi eleita com apenas seis deputados estaduais, mas chegou à eleição da Mesa Diretora da ALRN contando com a maioria na Casa.
Ezequiel teve papel decisivo no processo. Aliado da governadora no segundo turno das eleições em 2018, ele articulou votos da maioria para se eleger presidente e, por gravidade, fortalecer a base política do governo.
Agora não será diferente. Ezequiel Ferreira tem interesse direto de eleger um presidente de sua confiança, para que ele possa disputar o cargo no segundo biênio (2025-2026) da próxima legislatura. Ou seja, o presidente eleito para o início da legislatura o apoiaria para o biênio seguinte.
Dois nomes aparecem como favoritos na base governista: George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB). O primeiro é da cota da governadora Fátima, foi líder do governo entre os anos 2019 e 2020, e reeleito pela federação PT/PCdoB/PV. Já Kleber é apoiado por Ezequiel Ferreira e tem a confiança do governo.
A oposição ainda não tem um nome favorito, também não avançou nas articulações. O PL, que foi o partido que mais cresceu nas urnas 2022, com eleição de um senador, três deputados federais e quatro deputados estaduais, tem interesse na presidência da ALRN, mas só vai cuidar do assunto após o segundo turno das eleições. O partido está totalmente concentrado na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
