Relatores de dois Procedimentos Investigatórios remetem investigação para análise do TRF-5 por volume de recursos federais
Os desembargadores João Batista Rebouças e Cornélio Alves, relatores dos dois Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) sobre cobrança de propina abertos contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), encaminharam os processos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). De acordo com o desembargador João Rebouças, em conversa com o Diário do RN, a justiça estadual emitiu despacho declarando incompetência da análise pelos indícios apontarem grande volume de verbas federais nas obras municipais de Mossoró envolvidas na denúncia.
“Havendo indícios que os recursos são federais, declaro incompetência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e remeto ao Tribunal Regional da 5ª região, para a devida apreciação junto ao Ministério Público Federal e as providências cabíveis”, diz parte do despacho, de acordo com o desembargador.
A solicitação de envio à Justiça Federal ocorreu, segundo o desembargador, em decorrência de uma provocação da Procuradoria Geral do RN. A Justiça Federal deverá avaliar se os recursos são de origem estadual ou federal, para dar prosseguimento ao processo.
“Quem analisa é o TRF. Os desembargadores avaliam e emitem o parecer pela manifestação do MPF. Caso evidencie que os recursos já estão incorporados ao patrimônio do Rio Grande do Norte, declara que o TRF é incompetente e remete ao RN”, explica o desembargador.
De acordo com ele, por estar em processo inicial, ainda não houve estudo sobre o volume de recursos investigado.
Allyson Bezerra é alvo de duas investigações no Ministério Público do Rio Grande do Norte. A primeira é o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0813456-15.2024.8.20.0000, que apura indícios de cobrança de propina em contratos de licitação de obras municipais. Segundo a denúncia, havia exigência de 26% de propina sobre o valor dos contratos, sendo 4% supostamente destinados ao prefeito.
Além desse PIC, existe uma nova Notícia de Fato, protocolada em 6 de setembro de 2024 sob o número 02.23.2226.0000403/2024-63, apensada à Notícia de Fato originária (02.23.2027.0000014/2024-68), que deu origem à primeira investigação. A Procuradoria-Geral de Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça do RN autorização para abrir um novo procedimento investigatório criminal com base na outra denúncia. O pedido foi enviado ao gabinete do desembargador Cornélio Alves, relator do caso, que autorizou a nova investigação e também prorrogou o prazo da apuração anterior.
As investigações correm sob segredo de justiça, e não há detalhes públicos sobre o conteúdo da nova denúncia. A necessidade de autorização judicial decorre do foro privilegiado do prefeito.
MP cobra da Prefeitura de Mossoró o contrato com Xand Avião e informações sobre pagamento do cachê do artista que fez um “comício” no Pingo da Mei Dia
Já em outra investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aguarda o envio de documentos por parte da Prefeitura de Mossoró e da Secretaria Municipal de Cultura em uma apuração preliminar que investiga suposta propaganda eleitoral antecipada durante o evento Pingo da Mei Dia, no último sábado (7), em Mossoró. A informação foi dada ao Diário do RN pela promotora Ana Ximenes, nesta quinta-feira (12). A Notícia de Fato nº 02.23.2022.0000025/2025-37 foi instaurada no início desta semana pela promotora, da 33ª Zona Eleitoral.
Segundo despacho, o MP solicita a cópia do contrato entre o Município de Mossoró e o artista Xand Avião; cópia do processo licitatório ou do procedimento administrativo utilizado para efetivar a contratação; informações sobre o pagamento do cachê, com documentação comprobatória, caso já tenha sido efetuado, ou a previsão de forma e data para realização do pagamento.
O procedimento foi instaurado ex officio, ou seja, por iniciativa do próprio Ministério Público, com base em matérias jornalísticas e vídeos que circularam nas redes sociais. O material aponta que Xand Avião, contratado com recursos públicos, teria feito menções diretas à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado durante o show.
“Quem quer Allyson para governador, grita eu! Por mim ele era presidente logo, macho”, declarou o artista, durante sua apresentação no trio elétrico. A declaração foi registrada por diversas pessoas no público e divulgada amplamente pela imprensa local e perfis nas redes sociais.
O caso ainda se encontra na fase inicial da apuração. A Notícia de Fato, registrada sob o número 02.23.2022.0000025/2025-37, é o estágio preliminar de verificação de uma possível irregularidade. Nessa etapa, o MP busca reunir elementos para avaliar se há justificativa legal para instaurar um inquérito civil ou procedimento investigatório mais aprofundado.
Por Carol Ribeiro
Fotos da PMM
