A data 19 de agosto é lembrada como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em referência ao Massacre da Sé, que aconteceu em 2004. Enquanto dormiam na Praça Sé, em São Paulo, sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas.
O número de pessoas em situação de rua em todo o Brasil, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, chegou, em março deste ano, a 335.151. A região Nordeste concentra 14% desta população.
Para a vice-presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), Lívia Gomes, as pessoas em situação de rua geralmente chegam a este contexto por uma completa omissão do Estado em garantir o bem-estar social. “O poder público e a sociedade civil têm negado a esta população vários direitos humanos e sociais previstos constitucionalmente”.
De acordo com um estudo realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas-RN), o estado possui 2.202 pessoas em situação de rua. Destas, 67,71% estão concentradas na capital Natal.
De 2020 a 2024, foram registrados, no país, 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, segundo informações da Agência Brasil. As ocorrências se dão, sobretudo, em vias públicas, mas também em espaços que deveriam protegê-la, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para pessoas idosas e órgãos públicos.
“Os desafios para garantir os direitos desta população são muitos, já que vão na contramão de um sistema socioeconômico que agrava a desigualdade social e que prioriza os lucros dos grandes capitalistas, em detrimento da garantia da proteção social”, analisa Lívia.
A assistente social ressalta que a questão é complexa e multifatorial e as pessoas em situação de rua possuem trajetórias diversas, ligadas a determinantes que podem ser desde familiares até geográficos (como secas e inundações).
“O assistente social realiza atendimentos às pessoas em situação de rua em diversas políticas sociais e equipamentos de proteção social, como Saúde, Assistência Social, Previdência Social, programas sociais de transferência de renda, Educação, Segurança Alimentar etc.”, explica Lívia.
“É nosso papel trabalhar para que os direitos fundamentais dessa população sejam efetivados”, completa. “Além disso, o Serviço Social tem lutado historicamente pela construção de uma sociedade igualitária, sem discriminação e que vise a emancipação humana”.
Acompanhamento
O CRESS-RN faz parte do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do RN (CIAMP/Rua), órgão colegiado consultivo vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
O objetivo do Comitê é colaborar na formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas voltadas para a população em situação de rua no Rio Grande do Norte, em consonância com a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
De acordo com a assistente social Jéssica Morais, que representa o CRESS-RN no CIAMP/Rua, além de realizar visitas a equipamentos e instituições que fazem atendimento a esta população, o foco é também participar das Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos, levando as principais questões das pessoas em situação de rua que vivem no estado.
“Em setembro, realizaremos a Conferência Livre da População em Situação de Rua, com o intuito de acumular os diálogos para a construção da Política Estadual”, explica Jéssica.
“Esta construção e monitoramento são essenciais para garantir a participação e a inclusão da população em situação de rua no processo de formação das políticas que as afetam, bem como nos espaços de decisões e debates políticos locais”, completa.
Da Redação do Jornal de Fato
