Prefeitura de Mossoró renovou o contrato com a empresa RDF Distribuidora por duas vezes, concedendo aditivo de cerca de R$ 1,2 milhão. Quando a empresa lacrou os aparelhos ´para exames nas três UPAs do município, o contrato milionário estava vigente
Por Amina Costa / Jornal de Fato
A suspensão na realização de exames laboratoriais em Mossoró gerou uma série de dúvidas e críticas sobre a gerência do contrato por parte da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Isso porque a Secretaria Municipal de Saúde alega que a interrupção do serviço ocorreu devido ao descumprimento contratual por parte da empresa RDF Distribuidora, mas renovou o contrato com a empresa por duas vezes, concedendo aditivo de cerca de R$ 1,2 milhão.
A denúncia foi feita pela vereadora Marleide Cunha (PT), que utilizou as redes sociais para questionar a falta de coerência e de transparência nas decisões da administração municipal. Segundo a vereadora, o contrato inicial, firmado em 2023 no valor de R$ 2,5 milhões, foi prorrogado até 2025 e, depois, estendido por mais seis meses, ficando vigente até o dia 2 de agosto.
Além disso, Marleide Cunha destacou que em fevereiro deste ano, ao autorizar a prorrogação do contrato por mais seis meses, a Prefeitura autorizou um aditivo que elevou o montante em mais de R$ 1,2 milhão. “Recentemente, o serviço foi suspenso, as máquinas foram interditadas e dizem que é porque não houve pagamento. Se a empresa não estava cumprindo o contrato, como a Prefeitura justificou a renovação e o aumento do valor?”, questiona.
A vereadora falou também que, embora o contrato estivesse em vigência, não encontrou registros no Portal da Transparência sobre os pagamentos feitos à empresa. Para ela, a situação é “esquisita” e demanda explicações urgentes por parte da gestão municipal, destacando que os maiores prejudicados com a falta de exames são os mossoroenses.
“O que causa ainda mais estranheza é a ausência de registros de pagamentos no Portal da Transparência. Não tem nenhum centavo pago lá no portal. Só existem valores empenhados, mas nada foi efetivamente pago. A população está sofrendo. Há riscos quando exames precisam ser transportados de um local para outro. Precisamos saber também como está sendo feito o novo contrato para a realização desses serviços”, cobrou.
Enquanto isso, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município continuam enfrentando dificuldades no acesso aos exames, com impactos diretos no diagnóstico e tratamento de pacientes. Até o momento, a Prefeitura de Mossoró não apresentou respostas detalhadas sobre as renovações contratuais, os pagamentos e as medidas para resolver essa situação.
