O futuro do prefeito de Assú, Gustavo Soares, está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 25.
O processo 0600475-52.2020.6.20.0029, que pede a cassação do mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, está pautado para a sessão ordinária em regime híbrido, com presença dos ministros de forma presencial e remota, das 19h às 23h59.
Gustavo Soares e a vice-prefeita Fabielle Bezerra venceram o pleito municipal por apenas cinco votos de maioria, mas tiveram os mandatos cassados em setembro de 2022, por decisão da juíza Suzana Dantas Corrêa, titular 29ª Zona Eleitoral.
A magistrada entendeu que havia provas suficientes de captação ilícita de votos. Além de cassar os mandatos, a juíza condenou o prefeito à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 15 de novembro de 2020, além de pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs.
A decisão de primeira instância, porém, não se sustentou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em fevereiro de 2023, por maioria de 4 votos a 3, o plenário do TRE/RN atendeu um recurso feito pelo prefeito e suspendeu a cassação.
O relator do caso na segunda instância foi o desembargador e corregedor eleitoral Expedito Ferreira. “No mérito, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, voto pelo provimento de recurso interposto por Gustavo Soares para reforma da sentença e, por conseguinte, absolver os nominados das sanções que lhes foram impostas pelo entendimento do juízo da 29ª Zona Eleitoral”, declarou o relator.
No entanto, houve divergência entre os membros do TRE. O próprio presidente da Corte, desembargador Cornélio Alves, discordou do parecer do relator. “Entendo ter restado configurado e comprovado abuso do poder econômico e a captação ilícita de sufrágio perpetrado pelo recorrente Gustavo Soares, mantendo a sentença integralmente”, votou o presidente.
Com a conclusão do julgamento no TRE-RN, reformando a sentença dada pelo juízo da 29ª Zona Eleitoral, o jurídico do ex-prefeito Ivan Júnior, que patrocina a ação, recorreu ao TSE de onde sairá a decisão definitiva.
Se não houver pedido de vista ao processo, os ministros do TSE determinarão hoje se Gustavo Soares concluirá o mandato ou se o município de Assú viverá novas eleições.
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