A abertura de crédito suplementar é legal, é cabível e é normal. Não há normalidade, no entanto que seja usado a cada instante pelo gestor público.
Inadmissível que toda e qualquer pequena eventualidade sirva de justificativa para que um governante faça tal pedido ao Legislativo. Não é à toa que quando assim ocorre, se diga que o prefeito/governador/presidente esteja querendo um cheque em branco.
Oprefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de Mossoró, pediu, mais uma vez, de novo, abertura de crédito suplementar. Mas não é um crédito qualquer. São R$ 80 milhões. Uma fortuna. Um tesouro.
As justificativas são as seguintes: um mandado de segurança que definiu o valor de repasse do Duodécimo da Câmara, aumento dos salários dos agentes comunitários de saúde, o crescimento das despesas com as unidades de atenção básica à saúde e decisões judiciais em desfavor do Município. Dos valores a serem acrescidos, o maior montante será para a Câmara Municipal, e soma pouco mais de R$ 4.315.000,00.
Justificar abertura de crédito suplementar com aumento de despesas em Unidades Básicas de Saúde e pagamento de reajuste salarial é um quase completo atestado de incompetência. É no mínimo uma declaração de que a gestão não planeja. Ou que há algo estranho que a população não está sabendo. Ou que as verbas municipais estão sendo mal aplicadas.
De boa fé e pelo princípio da presunção de inocência, preferimos acreditar que seja falta de planejamento. Mesmo que a gestão queira que a aprovação do projeto que abre o crédito ocorra às pressas. Às carreiras. Sem discussão. Sem debate. Sem que seja dado ao povo a mínima satisfação do que está sendo feito om seu dinheiro.
A matéria deve ir a plenário logo mais a partir das 9h. Veja o Projeto-de-Lei-N°-36.
Por Márcio Alexandre boca da noite
