Em ato já publicado no “Diário Oficial do Estado” do sábado (15/10), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou a convocação de 360 concursados para ingressos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Ao todo, o Governo do Estado convocou 276 concursados para o cargo de Agentes de Polícia (APCs), 39 escrivães (EPCs) e 45 para o cargo de Delegados (DPCs).
No ato de convocação dos concursados, a governadora do Estado considerou o número reduzido de cargos de provimento efetivo de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil atualmente ocupado, vez que o último concurso público para preenchimento desses cargos ocorreu no ano de 2008.
O Governo do Estado também havia firmado um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) em face da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), datada de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação.
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN) reitera que, conforme definido em Termo de Acordo assinado pelo Governo do Estado, pela Delegacia-Geral, pelo Secretário de Segurança e da Defesa Social, pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Ministério Público a nomeação da primeira turma de aprovados no Concurso da PCRN deverá ocorrer no dia 15 de outubro, e a posse nos cargos, no dia 15 de novembro de 2022 podendo, a partir de então, o governo do Estado, por decisão da Chefe do Executivo, convocar novas turmas para o curso de formação, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
Todos os concursados passaram por Curso Formação Profissional na Academia da Polícia Civil, cuja solenidade de encerramento do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Civil, ocorreu e 05 de setembro, no Centro de Convenções de Natal. O CFP, realizado Acadepol foi iniciado no dia 6 de julho deste ano.
“Os policiais nomeados ingressam em uma nova Polícia Civil, num momento em que o Governo tem uma Política e um Plano Estadual de Segurança Pública e um sistema integrado. O trabalho integrado entre as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte resultou em um recorde alcançado na redução dos índices criminais”, disse a governadora Fátima Bezerra, ressaltando a redução das mortes violentas no estado, que atingiu a marca de 2.500 vidas salvas.
Desde 2019 a atual gestão atua em três frentes principais que foram fundamentais para a queda na violência no Rio Grande do Norte, como a convocação de policiais, que torna o Rio Grande do Norte com o maior número de policiais militares por habitantes no Nordeste; a valorização dos servidores da segurança e investimento em estrutura, equipamentos, tecnologia e inteligência.
Nesse período o Governo do Estado já nomeou mais de 1.300 policiais militares. O Corpo de Bombeiros conta com novos 234 bombeiros e o quadro do ITEP foi recomposto com mais 276 profissionais. Em junho a Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria (SEAP) convocou 219 policiais penais.
