Amina Costa/Da Redação.defato.com
Após a Justiça do Rio Grande do Norte determinar a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil para a Granja Aviforte, pelo descumprimento das exigências de adequações ambientais e sanitárias, a defesa do empreendimento solicitou a redução da multa para o valor de R$ 100, por dia, o que representa 10% do valor total da multa.
Ao receber a informação, a reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com o advogado do caso, Natã Xavier, que confirmou a solicitação por parte da defesa. Segundo ele, a multa começaria a ser aplicada a partir dessa sexta-feira, 7, já que a empresa não apresentou provas quanto ao cumprimento das adequações exigidas pela Justiça.
Mas, com a solicitação da defesa da granja, o juiz vai avaliar e decidir se aceita ou não o pedido. O advogado informa ainda que o valor é muito abaixo do solicitado e, por isso, considera o pedido totalmente descabido. “A informação procede e é algo totalmente descabida, porque a decisão do juiz Manoel Padre Neto previa o pagamento de R$ 1 mil por dia”, informou.
A Granja Aviforte vem sendo processada há pelo menos seis anos, pelos moradores que residem próximo do local. No processo, constam denúncias de falta de medidas para a higienização da granja, provocando o aparecimento de muitas moscas. Além das moscas, os moradores reclamam do mau cheiro em excesso, que é proveniente do local.
A multa de R$ 1 mil por dia foi aplicada determinada no mês de setembro, quando a Justiça deu o prazo de 15 dias para que os proprietários do local fizessem as adequações exigidas. Caso essas adequações não fossem feitas, a empresa teria que pagar a multa. O advogado Natã Xavier disse que a empresa argumenta que fez algumas adequações, mas não apresentou provas que as comprovassem.
Esse entrave da granja com a Justiça ocorre há pelo menos seis anos. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já chegou a firmar alguns termos de ajustamento de conduta visando a adequação do local. Como o termo não foi cumprido, a ação chegou ao TJRN, que voltou a analisar o caso e confirmou que o local não respeita as normas ambientais e sanitárias.
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) esteve no local e averiguou que a granja não estava cumprindo o que ficou acordado, em relação à manutenção da limpeza dos espaços. Um dos principais pontos que está sendo descumprido é a limpeza periódica do espaço a cada dois dias, para evitar a propagação das moscas na vizinhança.
Diversos órgãos de Vigilância Sanitária e ambientais, além da própria empresa investigada, elaboraram diversos relatórios e informações técnicas a partir de vistorias. Com esses relatórios, concluiu-se que a existência de grande quantidade de moscas era devido à produção e manuseio de matéria orgânica. As autoridades apontaram que a situação gera riscos à saúde da população que mora no entorno, uma vez que as moscas são vetores potenciais para vários tipos de doenças.
Anteriormente, o Ministério Público chegou a recomendar que a granja respeitasse as regras referentes ao manejo dos resíduos de fezes das aves, ao acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração, à limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração, à manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento, entre outras.
Confira quais são as adequações que precisam ser feitas no local:
1 – O manejo dos resíduos de fezes, compreendendo a retirada das fezes das áreas de posturas, bem como daquelas depositadas na esterqueira, em periodicidade inferior a três dias, como forma de impedir a transição dos insetos da fase de larvas para o de moscas;
2 – O retrabalhamento do esterco para que não haja o acúmulo de umidade, facilitando a secagem das fezes das aves que ficam depositadas nas áreas de postura e na esterqueira;
3 – O acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração;
4 – A limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração;
5 – A organização dos resíduos em desuso dentro da área comum e fazer a destinação adequada;
6 – O combustível do incinerador deve ser acondicionado em recipiente apropriado para o líquido;
7 – A verificação da eficácia dos mecanismos químicos e biológicos, identificando falhas e ou analisando possibilidade de mudança e técnicas de controle de pragas;
8 – Evitar o acúmulo excessivo de esterco úmido que ocorre na parte inferior das gaiolas, onde as larvas têm ótimas condições nutricionais para o seu desenvolvimento, instalando-se, assim, ripas a 30 cm entre as gaiolas e os solos nos galpões, de modo que permita o arejamento das fezes, bem como sua retirada abaixo das gaiolas;
9 – A inclusão de uma camada de 10 cm de serragem seca abaixo das gaiolas para auxiliar na secagem do esterco;
10 – A manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento.
