Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
A Justiça Federal determinou o bloqueio do valor de R$ 3.893.178,47 das contas da Prefeitura de Mossoró para que seja feito o repasse para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). Atualmente, a maternidade presta alguns serviços para a Prefeitura, como é o caso da realização das cirurgias ginecológicas.
Além das contas da Prefeitura, a decisão também solicita o bloqueio do valor de 1.347.138,63 das contas do Governo do Estado. Os dois bloqueios ocorrem devido aos constantes atrasos no repasse dos valores e busca evitar a suspensão dos serviços que são prestados pelo hospital à população de Mossoró. Na determinação, assinada pelo juiz Orlan Donato Rocha, consta que a APAMIM deve juntar aos autos os comprovantes de cada operação realizada após o pagamento dos débitos.
“Inicialmente, considerando o atraso do pagamento aos serviços médicos e administrativos prestados pelos colaboradores da APAMIM, bem como os tributos devidos, faz-se necessária a concessão de tutela de urgência, para que a população beneficiada não seja prejudicada com a paralisação dos serviços prestados pela Maternidade Almeida Castro, administrada pela APAMIM, sob intervenção judicial”, informa a solicitação feita à Justiça.
No pedido feito à Justiça, havia a solicitação do pagamento de multas pelo Governo do Estado no valor de R$ 134.713,86, por descumprimento do pagamento e de R$ 107.771,09 por honorários sucumbenciais. Do Município, era solicitado o pagamento R$ 389.317,85 de multa por descumprimento e honorários sucumbenciais de R$ 311.454,28.
“Considerando os elevados valores das dívidas do Estado do Rio Grande do Norte (R$ 1.347.138,63) e do Município de Mossoró/RN (R$ 3.893.178,47), entendo pela não aplicação da multa do art. 523 do CPC, rejeitando-a, devendo, neste momento, ser deferido apenas o sequestro judicial das contas dos entes, após devidamente intimados a realizar o pagamento dos débitos, caso não o faça”, informou a decisão.
Além do bloqueio, a Justiça Federal também acatou o pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) para prorrogação por mais dois anos da intervenção judicial da APAMIM no hospital. A solicitação inicial era de 5 anos de continuidade, mas no entendimento da Justiça, o prazo razoável era de dois anos. “Em atendimento ao CREMERN, entendo razoável o prazo de prorrogação da intervenção por mais 2 anos, até 05/01/2025”, informa a decisão.
Continuidade é vista de forma positiva pelo Conselho de Medicina
A decisão da continuidade da intervenção judicial foi recebida com bastante alegria pelos membros da unidade. Ela se deu após o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) solicitar essa continuidade à Justiça Federal.
“A decisão da intervenção judicial é vista como uma boa notícia para a população de Mossoró e região, que terá garantido mais dois anos de administração da unidade hospitalar. Esta é uma grande notícia para a população de Mossoró e região, que terá garantido mais dois anos de administração da unidade hospitalar”, informa o Conselho.
O CREMERN, em fiscalizações de rotina realizadas perante a APAMIM vem verificando que os serviços prestados à população são de excelência. “O Hospital e Maternidade Almeida Castro presta uma assistência de excelência nas áreas de obstetrícia e neonatologia à população de Mossoró e demais cidades pactuadas”, garante o presidente do CREMERM, Marcos Jácome.
Os números de procedimentos realizados no Hospital e Maternidade Almeida Castro chamam atenção. São realizados em média 700 partos por mês. Desde o início da intervenção até setembro deste ano, o número de partos realizados ultrapassa 51.000. Só este ano foram 5.309 partos até setembro.
A APAMIM está aos cuidados de interventores nomeados pela Justiça Federal, em decisão judicial tomada a pedido do CREMERN, desde o dia 27 de setembro de 2014. Os interventores assumiram no início de outubro daquele ano e estão trabalhando incansavelmente até os dias atuais.
