O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Almino Afonso, expediu recomendação com o objetivo de garantir a segurança pública e o controle da emissão de ruídos durante o carnaval nos municípios de Almino Afonso e Frutuoso Gomes.
A recomendação estabelece que os eventos carnavalescos promovidos em via pública nos dias 1º, 2, 3 e 4 de março deste ano sejam encerrados, impreterivelmente, às 5h. A partir desse horário, fica proibida qualquer emissão sonora, seja por bandas, aparelhos de som, equipamentos ou instrumentos musicais.
A medida visa coibir a poluição sonora e garantir o sossego e o bem-estar da comunidade, além de prevenir ocorrências policiais e o desgaste do efetivo policial.
O MPRN recomendou ainda que a Polícia Militar fiscalize o cumprimento do horário limite, adotando as medidas necessárias para manter a ordem pública. Em caso de descumprimento, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
A recomendação foi encaminhada aos prefeitos dos municípios, ao Comando da Polícia Militar e à Polícia Civil, para conhecimento e providências.
Confira a íntegra da recomendação.
MPRN recomenda horário limite para eventos de carnaval em Almino Afonso e Frutuoso Gomes
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