De acordo com o Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, a Prefeitura de Mossoró empenhou R$ 1.412.061.206,50; liquidou R$ 1.250.794.895,84; e pagou R$ 1.052.579.594,69. Em “restos a pagar” ficaram de R$ 198.215.301,15.
COLUNA CÉSAR SANTOS – JORNAL DE FATO
O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) concluiu o primeiro mandato com as contas públicas desorganizadas e, provavelmente, com sérias consequências para a segunda gestão.
O último exercício financeiro (2024) foi uma calamidade, com o volume de “resto a pagar” de quase R$ 200 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, a Prefeitura de Mossoró empenhou R$ 1.412.061.206,50; liquidou (reconheceu) R$ 1.250.794.895,84; e pagou R$ 1.052.579.594,69.
Reduzindo o que foi pago do volume liquidado, ficou um resto a pagar (processados) de R$ 198.215.301,15.
Ou seja, a gestão Allyson gastou mais do que tinha em caixa e transferiu a conta para 2025. Agora, pergunta-se: a Prefeitura de Mossoró tem em caixa esses quase R$ 200 milhões para pagar o que transferido de 2024 para 2025?
Veja que o “resto a pagar” representa algo em torno de 14% do orçamento do município de 2025, que é de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil.
Para se ter ideia do descontrole nas contas públicas de Mossoró, o que a gestão Allyson deixou de pagar em 2024 representa uma dívida de R$ 712,92 por habitantes (a cidade tem 278.034 moradores).
Em Parnamirim, que tem uma população próxima de Mossoró (269.298 moradores), o “resto a pagar” é de R$ 65.984 milhões, o que representa uma dívida de R$ 245,02 por habitante. Já, a gestão passada foi rejeitada nas urnas por não cuidar bem do dinheiro público.
A irresponsabilidade fiscal da primeira gestão Allyson é grave sob o ponto de vista legal.
O prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) que diz no Art. 42 que é vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
Outro ponto importante é que quando ficam “restos a pagar” para outra gestão, deve deixar dinheiro em caixa para efetuar o pagamento.
A título de comparação, no último ano da gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), em 2020, ficou em “resto a pagar” de R$ 34,6 milhões, mas a arrecadação do município em janeiro de 2021 foi maior que esse valor deixado.
Mesmo assim, Allyson Bezerra fez um estardalhaço afirmando que havia recebido a Prefeitura “quebrada” quando, na verdade, a realidade era outra.
O fato é que a primeira gestão Allyson Bezerra não cuidou com zelo do dinheiro público, mas soube ganhar a opinião pública na lábia e renovou o mandato com facilidade.
Resta aos órgãos de controle, e a Justiça, corrigirem o desmantelo.
É o mínimo a se esperar.
