O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, abriu prazo de dez dias para a gestão do prefeito Allyson decidir se aceita, ou não, estabelecer uma mesa de negociação para cumprir o novo piso salarial da educação
Por César Santos – Jornal de Fato
O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), abriu prazo de dez dias para a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidir se aceita, ou não, estabelecer uma mesa de negociação para cumprir o novo piso salarial dos professores. O prazo se encerra na próxima quinta-feira, 27.
O pedido de audiência de conciliação foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), após ter sido notificado da decisão do desembargador de suspender a greve dos professores da rede municipal de Mossoró, na última terça-feira, 17. Coube ao magistrado notificar a Prefeitura e abrir prazo para manifestação.
Caso Allyson Bezerra mantenha a decisão de não negociar o pagamento do novo piso salarial, o sindicato vai judicializar a cobrança do reajuste de 14,95%, conforme determina a lei. Essa é a última tentativa que a categoria faz para buscar o diálogo, segundo a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.
“Até hoje, não recebemos nenhuma proposta para o pagamento do novo piso dos professores. O prefeito não quis dialogar, ele optou pelo caminho mais difícil. A nossa categoria defende o diálogo, está aberta para negociar, mas não depende da gente. Se o prefeito não aceitar a audiência de conciliação, vamos judicializar a cobrança”, adiantou.
A dirigente alerta que a cobrança na Justiça será bem mais dura do que uma negociação via diálogo. “Vamos cobrar tudo que os professores têm direito”, afirmou, para ressaltar, mais uma vez, que a “briga” com os professores foi iniciada pelo chefe do Executivo municipal.
A decisão
Na sexta-feira passada, 14, o desembargador Vivaldo Pinheiro, acatando, em parte, uma ação patrocinada pela gestão municipal, determinou o retorno dos professores às salas de aula. O magistrado não julgou o mérito, ou seja, não decidiu sobre a legalidade do piso salarial dos professores, mas, sim, observou a questão social, uma vez que os alunos da rede municipal já haviam ficado longo período sem aulas durante a pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
A presidente do Sindiserpum reclamou que a “mídia usada pelo prefeito” noticiou errado quando afirmou que a grave foi considerada “ilegal” e “abusiva”, como forma de tentar desqualificar a luta dos professores. “O piso salarial é lei, tem que ser cumprido. Os professores lutam para terem os direitos respeitados”, afirmou.
Eliete disse, ainda, que o prefeito Allyson faltou com a verdade na própria ação impetrada no Tribunal de Justiça. Segundo ela, a ação cita que a gestão municipal deu reajuste de 20% aos professores em 2022 e está pagando 13% agora em 2023.
“Em 2022, o reajuste do piso salarial dos professores, determinado por lei, foi de 33,24%, que está sendo pago de forma parcelada até novembro deste ano. Ou seja, a Prefeitura não concedeu reajuste de 13% agora em 2023, pois, a verdade é que o prefeito sequer apresentou proposta para honrar os 14,95% determinados pela lei do piso”, disse a dirigente.
A greve
Os professores iniciaram greve no dia 23 de fevereiro. A categoria luta pelo cumprimento da lei do piso salarial do Magistério, que determina reajuste de 14,95% em 2023, retroativo ao mês de janeiro. O prefeito Allyson decidiu que não vai implantar o novo piso e sequer estabeleceu negociação com os professores.
A partir daí, a categoria realizou uma série de atividades de greve. Dentre elas, a apresentação do boneco gigante “Judallyson” com roupa de judas e nariz de Pinóquio, em referência ao chefe do Executivo mossoroense.
Allyson Bezerra não gostou do que ele considerou um “insulto” e decidiu partir para o confronto, inclusive, transferindo para o campo da Justiça.
A greve, que durou 54 dias, atingiu mais de 8 mil crianças da rede municipal de ensino.
