Conselho Municipal de Saúde considerou “insuficiente e inaceitável” a proposta da gestão Allyson Bezerra, que previa um prazo de oito meses para normalizar a situação. Devido a falta de pagamento aos prestadores de serviços, pacientes estão na fila
Por Amina Costa / Jormal de Fato
A saúde pública de Mossoró enfrenta uma situação crítica em relação à fila de cirurgias eletivas. Atualmente, 2.262 pacientes aguardam por procedimentos, dos quais 1.307 aguardam cirurgias ginecológicas e 955, cirurgias gerais, conforme dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde em reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Diante do cenário, o Conselho estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Mossoró adote medidas efetivas capazes de zerar a fila de espera. A principal proposta é a realização de um mutirão de cirurgias, com a renovação imediata dos contratos junto às unidades prestadoras de serviço, entre elas a Maternidade Almeida Castro, o Hospital São Luiz e a Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer.
O Conselho Municipal de Saúde considerou “insuficiente e inaceitável” a proposta inicial da Secretaria Municipal de Saúde, que previa um prazo de oito meses para normalizar a situação. Por unanimidade, o colegiado rejeitou a sugestão e encaminhou um ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), solicitando a intervenção do órgão e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e os órgãos de controle, com metas e prazos claros para o cumprimento das cirurgias pendentes.
Em entrevista concedida à reportagem do JORNAL DE FATO, o conselheiro Luiz Avelino da Silva, representante do segmento usuário no CMS, afirmou que o Conselho segue sem receber qualquer resposta formal da Prefeitura. “A gente protocolou no Ministério Público um documento cobrando que o chefe público convoque o Conselho e a secretária de Saúde para fazer esse mutirão. Até agora não temos resposta. Eu estive nesta terça-feira, 4, no Conselho, procurando saber se o município deu alguma resposta por escrito, mas não deu ainda. O prazo que demos foi de 15 dias, e a reunião do Conselho acontece agora no dia 17 de novembro”, declarou.
Segundo Luiz Avelino, o município tem até o dia 17 de novembro para apresentar uma proposta concreta de mutirão e participar da audiência pública solicitada pelo Ministério Público. “O MP foi provocado para que, até o dia 17, convoque tanto o Conselho quanto a Secretaria de Saúde para discutir esse TAC e acertar com as empresas que realizam as cirurgias, de modo a acabar com essa fila de espera”, explicou.
O conselheiro também criticou o ritmo atual dos atendimentos realizados por hospitais conveniados. “A APAMIM, por exemplo, começou a fazer cirurgias, mas está realizando apenas cinco procedimentos por semana. Com uma fila de 1.307 pessoas, desse jeito vai levar mais de um ano e a demanda só cresce”, alertou.
Caso não seja apresentada nenhuma proposta até o dia 17 de novembro, o Conselho Municipal de Saúde pretende entrar com uma ação na Defensoria Pública, com o objetivo de judicializar o caso. “Se até lá não houver nenhuma previsão de resolução, vamos acionar a Defensoria, solicitando que entre com uma ação judicial para que o Poder Judiciário obrigue o município a resolver essa questão. Já faz mais de um ano que lutamos para que esse problema seja resolvido, e até agora não temos resposta de quando essa fila vai acabar”, completou.
O documento enviado pelo Conselho ao Ministério Público destaca a “gravíssima situação de paralisação das cirurgias eletivas” e pede que o órgão promova uma audiência pública com a participação da Prefeitura e da Secretaria de Saúde. O objetivo é firmar um Termo de Compromisso ou TAC, estabelecendo responsabilidades e sanções em caso de descumprimento, garantindo o restabelecimento dos serviços e o zeramento da fila no menor tempo possível.
Enquanto a população segue aguardando uma solução, pacientes continuam enfrentando longas esperas e incertezas. Segundo relato recebido pelo conselheiro, uma moradora que aguarda cirurgia ginecológica há mais de um ano chegou a realizar novos exames há mais de trinta dias e ainda não foi chamada para o procedimento.
Até o momento, a Prefeitura de Mossoró não se manifestou oficialmente sobre o pedido do Conselho Municipal de Saúde nem apresentou plano de ação para o mutirão. O CMS aguarda posicionamento até o dia 17 de novembro, data da próxima reunião ordinária, quando deverá deliberar sobre os próximos passos e eventuais medidas judiciais.
