A Prefeitura de Mossoró está descontando do salário de uma servidora as prestações dos consignados e deixando de repassar para as instituições financeiras.
Segundo a servidora Fátima Queiroz, a Caixa Econômica está cobrando o pagamento dos empréstimos, mesmo com os descontos já terem sido debitados no contracheque dela.
“Alô prefeito midiático, segunda ligação que eu recebo da central de atendimento da Caixa Econômica informando que meus consignados estão com 38 dias de atraso. Cadê o dinheiro que descontaram de meu contracheque?”, relatou a servidora em uma rede social.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o município pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, o prefeito Allyson Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
