Hoje está completando um mês da greve dos professores e professoras da rede municipal de Mossoró. A categoria paralisou as atividades na luta pela implantação do novo piso salarial, com reajuste de 14,95%. Mais de 8 mil alunos estão sem aula, conforme o último levantamento feito pelo comando de greve.
A paralisação ainda não sensibilizou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Ele tem dito que não vai recuar. Decidiu não cumprir a lei do piso. Ele entende que vai vencer os professores e professoras no cansaço. Pouco importa os prejuízos causados aos meninos e meninas que precisam do ensino público.
Como estratégia para vencer o que ele julga uma batalha, o prefeito tem usado recursos públicos da publicidade oficial para bancar campanha contra os profissionais da Educação. Nos veículos nos quais a propaganda é veiculada, a narrativa é que os professores e professoras estão errados (as) e quem está certo é o prefeito.
A vereadora Marleide Cunha (PT), que é professora e do quadro histórico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mossoró (SINDISERPUM), denuncia que a gestão municipal já gastou mais de 100 mil reais só com um “comunicado” na InterTV Cabugi, afiliada da Globo no Rio Grande do Norte. O VT diz que o município cumpre a lei do piso salarial do Magistério, quando não é verdade.
Nesta quarta-feira, 22, Marleide advertiu que o município de Mossoró corre o risco de ter suspenso os repasses para a educação, por falta de prestação de contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referente ao final do ano 2022.
Marleide afirmou que a Prefeitura não apresentou, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), os indicadores de investimentos do último bimestre do ano passado. O artigo 38 da lei do novo Fundeb estabelece que a ausência do registro de informação no Siop, em até 30 dias após cada bimestre, provocará ao Município suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito.
“O último dado lá presente é de outubro de 2022. Portanto, não é sabido o percentual de investimento da educação em Mossoró, o que torna o município sujeito à suspensão de verba para educação”, alertou a vereadora, em pronunciamento na tribuna da Câmara.
Marleide foi mais além ao afirmar que a Prefeitura de Mossoró está descumprindo a exigência de investimento de 30% do orçamento anual em educação, estabelecida na Lei de Responsabilidade Educacional, conhecida “Lei Municipal Niná Rebouças”, instituída em 2010 na gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.
Portanto, essa é a tal “Cidade Educação”, explorada na mídia oficial, mas bem longe da realidade. Não existe Educação sem valorização de professores e professoras. É inadmissível falar em boa educação com crianças fora da sala de aula porque a gestão não respeita a lei do piso salarial do Magistério.
O prefeito Allyson Bezerra tem obrigação de descer do salto e negociar com os profissionais da Educação. Não cabe outra postura, sob pena de julgamento futuro.
Respeito também é Educação.
