COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, garantiu nesta quarta-feira, 9, que o Governo do Estado vai continuar honrando os salários dos servidores públicos em dia e que o 13º salário não atrasará.
O titular da Fazenda deu as declarações aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O encontro serviu para esclarecer dúvidas em torno da realidade financeira do Estado.
Cadu Xavier deixou claro que o Plano de Equilíbrio Fiscal é um objetivo inegociável pelo governo Fátima Bezerra (PT). Ele refirma a proposta de inserir o RN junto à União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.
O titular da Fazenda reafirmou aos parlamentares o que havia dito em seguidas entrevistas à imprensa, que a crise financeira é consequência do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores, que soma quase 50% em dois anos.
“Não tem como não fazer o debate do peso nas finanças públicas estaduais sem falar sobre a folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, afirmou, para ressaltar que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural, que é o fato da maioria desses servidores já ser aposentado ou pensionista.
Cadu Xavier explicou que, ao tornar pública as contas do estado, não era para dizer que “o RN quebrou”, mas, sim, mostrar que a situação exige a colaboração de todos.
Ao garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano, o secretário afirmou que “serão necessárias receitas extraordinárias”. Para obter estes recursos, a Secretaria da Fazenda apresentará uma série de iniciativas necessárias ao Estado para o cumprimento de suas obrigações.
Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Cadu Xavier antecipou a possibilidade de um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.
“Essa é a nossa projeção para o segundo semestre. Então, a nossa premissa fundamental diante da frieza dos números, é que não temos a mínima condição fiscal de fazer novas concessões neste período. Estamos correndo atrás do que já foi concedido. É uma fala difícil de fazer, mas não há condição financeira de novas concessões em 2023. Em 2024, temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”, disse.
Em relação às dívidas com as Prefeituras, o secretário voltou a sugerir que há um acordo pré-definido com a Federação dos Municípios (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas. Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema.
Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados às Prefeituras. Resposta semelhante foi dada também em relação às emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.
