Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Nesta sexta-feira, 10 de março, os servidores dos estados e municípios que atuam no setor de enfermagem realizam, em todo o país, uma paralisação que dura 24h, denominada Parada Nacional pelo Piso da Enfermagem. A intenção deste ato é pressionar o setor público e privado a implantar o piso nacional da categoria.
Em Mossoró, além da solicitação pelo piso nacional, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde também paralisam as atividades por 24h devido à falta de proposta do Executivo mossoroense em relação à pauta de reivindicações para o ano de 2023, protocolada no último dia 18 de janeiro. Por esse motivo, a categoria decidiu que vai realizar uma parada de advertência no município, no dia 23 de março.
“Em reunião realizada na última semana com a secretária Morgana Dantas, nenhuma proposta concreta foi apresentada à categoria para diluir demandas da categoria. Todas as deliberações manterão o quantitativo de 30% determinado por lei para atendimentos de urgência e emergência”, disse o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).
Ainda de acordo com o sindicato, a secretária ficou de intermediar uma nova reunião com a presença do prefeito para dirimir as demandas. “Acerca de questões que envolvem a parte financeira, a secretária ficou de avaliar juntamente com a Secretaria de Planejamento e levar na próxima reunião, um posicionamento mais concreto”, disse.
As pautas dos profissionais da saúde em Mossoró são compostas por 15 reivindicações, que incluem desde o concurso público até a atualização de benefícios, como o auxílio-transporte. Eles ainda pedem o pagamento adequado do percentual de insalubridade e segurança nos locais de trabalho, tendo em vista que existem unidades de saúde com grande histórico de assaltos e arrombamentos.
Confira a pauta de reivindicações da saúde:
Reposição salarial de 35%;
Implementação do Piso da Enfermagem tão logo seja aprovado pelo Governo Federal;
Implementação do Piso dos ACSs e ACEs de acordo com a Emenda Constitucional nº 120;
Atualização do Teto do Auxílio-transporte;
Concurso público;
Insalubridade para os servidores que fazem jus;
Segurança nos locais de trabalho;
Reajuste das gratificações;
Reajuste nos valores dos plantões;
Reformulação no PCCR da Saúde;
Antecipação da data-base para janeiro;
14º Salários para ACEs e ACSs;
EPIS para ACEs e ACSs e demais categorias;
Aumento da jornada para quem requereu.
Parada nacional pede aprovação da lei que define sobre o piso da enfermagem
A lei nº 14.434, de agosto de 2022, que define sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem, fixou o piso nacional da categoria, que passou para R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; já técnicos de enfermagem devem receber 75% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% do valor pago aos enfermeiros (R$ 2.375).
Em agosto do ano passado, o projeto foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas com veto ao trecho que estabelecia que o piso deveria ser reajustado anualmente de acordo com a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A lei, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que reúne empresários do setor privado.
Eles argumentaram que o piso também vinha sendo questionado por gestores de alguns estados e municípios, que diziam não ter condições orçamentárias para aplicar a norma. Um dos pontos que levou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a suspender a lei foram as dúvidas sobre as fontes de custeio.
