Custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem como fonte principal de recursos o PIS/PASEP, o seguro-desemprego 2024 deve continuar funcionando como uma espécie de assistência temporária aos trabalhadores. O garante uma remuneração após perda de trabalho. Entenda.
Com o aumento do salário mínimo, o seguro-desemprego também deve ser reajustado. Isso acontece porque o menor pago de seguro é exatamente o piso salarial. No entanto, o valor que o trabalhador recebe depende da sua remuneração durante o contrato de trabalho.
Quem recebe o seguro-desemprego?
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Trabalhador com carteira assinada e empregados doméstico, que foram dispensados sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal que teve o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional, desde que ele tenha sido ofertado pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhadores que forem resgatados de condições análogas à escravidão.
Lembrando que para ter direito ao valo o trabalhador não pode ter renda própria; nem estar recebendo o recebendo algum benefícios previdenciário, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por outro lado, trabalhadores que recebem pensão por morte ou auxílio-acidente têm direito ao seguro. Também é importante que o trabalhador tenha recebido salário pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Servidores públicos não têm direito ao segudo-desemprego.
Valor do seguro-desemprego 2024
Para salários médios até R$ 1.968,36: o benefício é 80% desse valor. Salários entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93: o que excede R$ 1.968,36 é multiplicado por 50% e adicionado a R$ 1.574,69. Salários acima de R$ 3.280,93: o valor do benefício é fixo em R$ 2.230,97.
