Vereadora questiona legalidade de atos da Prefeitura e pede suspensão e apuração
A vereadora Samanda Alves (PT) ingressou com uma ação popular na Justiça nesta quarta-feira 12, para suspender os atos da Prefeitura de Natal que reconheceram dívidas de pelo menos R$ 75 milhões na área da saúde. O caso, distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, questiona a legalidade e a transparência do reconhecimento de débitos não previstos no orçamento municipal.
A dívida foi revelada em reportagem da 98 FM, que mostrou que a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) publicou 77 atos reconhecendo débitos com credores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os serviços teriam sido prestados em 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos). A SMS não explicou o motivo da publicação dos atos.
Samanda Alves afirmou que o valor corresponde a quase 5% do orçamento destinado à saúde de Natal para 2025, enquanto o valor reservado para despesas de exercícios anteriores é de apenas R$ 12,7 milhões.
“Estamos pedindo a suspensão desse reconhecimento para que a Prefeitura explique como esses valores foram gerados e reconhecidos sem a devida previsão orçamentária. O ato levanta sérias dúvidas sobre sua legalidade e moralidade”, disse a vereadora.
A ação popular também solicita a intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e do Ministério Público de Contas para investigar possíveis irregularidades. Samanda Alves protocolou ofícios na Secretaria Municipal de Planejamento em busca de esclarecimentos, mas não obteve resposta.
Paulinho Freire expõe contratos e mostra que herdou ao menos R$ 75 milhões em dívidas na saúde
A Prefeitura de Natal divulgou nas últimas edições do Diário Oficial do Município (DOM) o reconhecimento de dívidas herdadas da administração anterior, do ex-prefeito Álvaro Dias. Entre os dias 4 e 10 de fevereiro, foram publicados 77 atos que reconhecem pendências financeiras com fornecedores da SMS, totalizando R$ 75,3 milhões em débitos.
Os atos, assinados por Rayanne Araújo Costa, que assumiu interinamente a SMS após a exoneração de Leidimar Murr, declaram que a Prefeitura “reconhece o dever de pagar” os credores, mas não há previsão de prazo para quitação do passivo.
Rayanne pediu exoneração na semana passada para assumir um cargo no Sesi, e o médico Geraldo Pinho foi nomeado como novo secretário de Saúde, iniciando suas atividades nesta segunda-feira 10.
O maior débito identificado é com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN), responsável pelo fornecimento de mão de obra para as unidades de saúde. O valor devido à cooperativa é superior a R$ 13,6 milhões, referente ao pagamento de outubro. A Coopmed-RN emite faturas mensais.
