A pessoa idosa em Mossoró ficou esquecida nos cinco anos da gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Um diagnóstico do Ministério Público do Rio Grande do Norte aponta falência na assistência social, com graves problemas na rede pública
Da Redação do Jornal de Fato
A pessoa idosa em Mossoró ficou esquecida nos cinco anos da gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Um diagnóstico do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), divulgado esta semana, aponta falência na assistência social, com graves problemas na estrutura e serviços na rede de proteção municipal.
O Jornal de Fato teve acesso ao diagnóstico realizado com base em inspeções realizadas entre os anos de 2025 e 2026, sob a supervisão de Rebeka Barbosa de Melo Araújo, assistente Social de referência da Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Pessoa em Situação de Rua.
O documento constata o panorama crítico da assistência social na média e alta complexidade. E detalha o déficit de cobertura do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O relatório mostra que existe apenas uma unidade do CREAS para atender toda a demanda do município. A unidade funciona em localização não central no bairro Abolição IV, zona oeste da cidade, o que dificulta o acesso de usuários e a articulação com a rede de proteção, e não acolhe moradores da zona rural.
Na política de assistência à pessoa idosa, o diagnóstico aponta a inexistência de um equipamento de centro-dia, impossibilitando o atendimento diurno aos idosos e pessoas com deficiência em situação de violação de direitos, além da falta de vagas crônica em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), resultando na superlotação da Casa de Passagem.
Por consequência, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) acumula uma demanda reprimida de 612 casos, sendo que essa situação vem desde 2019.
O documento do MPRN registra o encerramento das atividades do Centro-Dia, equipamento essencial para evitar o isolamento de idosos e apoiar cuidadores familiares. Antes de encerrar as atividades em 2022, a unidade funcionava apenas como centro de convivência, falhando em sua função de proteção especial.
A sede da unidade era imprópria ao uso devido a graves problemas estruturais, como infiltrações, infestação de cupins e falta de climatização. Além disso, o órgão não possui veículo exclusivo, o que compromete diretamente as buscas ativas e o Serviço de Abordagem Social (SEAS).
Troca troca
Na audiência de apresentação do diagnóstico da assistência social, saúde e educação, o Ministério Público fez duras críticas à gestão municipal, chegando a questionar as mudanças frequentes no comandando da Secretaria de Assistência Social.
O promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, que tem forte atuação na área da Infância e Juventude e na defesa dos direitos fundamentais, perguntou aos representantes da gestão municipal se o troca troca de secretários tinha viés político-eleitoral. Em cinco anos, a Secretaria de Assistência Social teve nove titulares.
As frequentes mudanças denunciam a falta de um projeto de política social do município e, por gravidade, desampara as pessoas que precisam ser acolhidas na rede de assistência social do município.
Internos do Abrigo de Idosos em 2020
Abrigo Amantino Câmara
O diagnóstico apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirma que a Prefeitura de Mossoró não cumpre a sentença para criação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública. Por gravidade, a pessoa idosa, em situação de emergência, fica dependente do Abrigo de Idosos do Instituto Amantino Câmara, única entidade filantrópica de acolhimento.
O Amantino Câmara enfrenta grave crise financeira, provocada pela gestão municipal, isso, porque os repasses municipais e federais estão retidos ou suspensos pelo município.
Segundo o MPRN, mais R$ 500 mil estão retidos no Fundo Municipal da Pessoa Idosa devido a entraves burocráticos e morosidade da Controladoria e do Setor Jurídico.
Inspeções realizadas por equipe técnica do Ministério Público no Abrigo de Idosos constataram mobiliário em estado crítico, com camas oxidadas por urina e tempo, além de um déficit preocupante de cuidadores.
O diagnóstico do MPRN aponta que a Casa de Passagem Olga Pereira, que deveria servir apenas para acolhimento provisório, tornou-se uma ILPI improvisada. Cerca de 80% das vagas estão ocupadas por idosos com alta dependência (Grau III), o que impede a entrada de novas pessoas em situação de rua ou vítimas de violência.
Segundo o relatório, cuidadores são frequentemente desviados para acompanhamento hospitalar 24h, desfalcando ainda mais a unidade.
Diagnóstico final
“Não é materialmente possível exigir adequação de recursos humanos e estrutura das instituições filantrópicas sem regularizar o cofinanciamento público”, diz o documento do MPRN, para ressaltar:
“É urgente o alinhamento com a Saúde (SAD, UBS, UPA e Saúde Mental) para absorver a carga clínica de pessoas idosas com Grau de Dependência III que hoje sobrecarrega a Assistência Social.”
E pontua: “O cumprimento da sentença da Ação Civil Pública já judicializada é o único mecanismo técnico viável para absorver a demanda de idosos de alta dependência (Grau III), cessando o desvirtuamento crônico e a inadequação estrutural que hoje afetam a Casa de Passagem.”
