O texto prevê jornadas de até 52 horas semanais
Os deputados federais General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) estão entre os 176 parlamentares que assinaram uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados para adiar em até 2036 o fim da escala de trabalho 6×1.
O texto prevê uma transição de dez anos para a redução da jornada semanal e permite, em alguns casos, jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordos coletivos.
A emenda foi apresentada dentro da comissão especial da Câmara que discute a PEC da redução da jornada de trabalho. As assinaturas não representam aprovação definitiva da medida, mas servem para formalizar a inclusão da proposta no debate legislativo.
A PEC em discussão propõe reduzir a carga horária de 44 horas semanais permitida hoje. A principal proposta é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, à qual foi anexada a PEC apresentada por Erika Hilton.
Apesar da repercussão, nenhuma alteração foi aprovada até agora. A PEC segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela comissão especial, ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e depois seguir para análise do Senado Federal.
