Presidente Sindiserpum, Eliete Vieira, afirma que os professores de Mossoró não aceitarão o pagamento do novo piso salarial em parcelas, como ocorreu em 2022. A dirigente sindical é a entrevistada da série Cafezinho com César Santos deste domingo
Por César Santos / Jornal de Fato
Os professores da rede municipal de Mossoró têm uma decisão tomada: não aceitarão pagamento parcelado do novo piso salarial do magistério. A categoria está ressabiada porque o piso de 2022 ainda não foi pago na integralidade, o que ocorrerá somente em novembro de 2023. Portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, determina que estados e municípios reajustem o piso dos professores em 14,95%. Se o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) não cumprir, o início do ano letivo poderá ser prejudicado.
É sobre essa pauta, principalmente, que a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Eliete Vieira, conversou no “Cafezinho com César Santos”. Ela afirmou que os professores estão determinados e que tomarão decisão em assembleia no dia 31 de janeiro. As demais categorias de servidores também definiram a pauta de 2023 que, entre outras coisas, pedem um reajuste salarial de 35%.
“Os servidores estão há seis anos sem recomposição salarial”, lembra Eliete Vieira, ao afirmar que “chegou a hora do prefeito honrar com a palavra de valorizar os servidores públicos”. Leia:
Os servidores têm pautas importantes que correspondem a direitos represados e reposição de perdas salariais. Quais são as expectativas para a campanha dos servidores públicos em 2023?
Primeiro, que o prefeito Allyson cumpra as promessas de campanha e as que ele fez para convencer os servidores a suspenderem a greve no ano passado. Ele prometeu que agora em fevereiro daria reajuste e resgataria a valorização salarial de todos os servidores municipais. Então, os servidores da saúde e os servidores regidos pela lei 003 da assistência social, que se reuniram em assembleia esta semana, reivindicam reposição salarial porque sofrem uma defasagem muito grande. Só de perda inflacionária são 31,82%, e aí a gente diminui aqueles 3,75% de 2019 e soma 27,53%, correspondentes às perdas salariais entre 2017 e 2022. Dessa forma, chegamos ao consenso com os servidores de um percentual de 35% que estamos reivindicando. Esse é o mesmo percentual pedido pelas categorias no ano passado. Naquele momento, o máximo que o prefeito concedeu foi um abono vergonhoso e a promessa de que daria as progressões que estavam reprimidas agora em 2023. As categorias aceitaram em razão daquele decreto que impedia estados e municípios aumentarem despesas com salários dos servidores devido à pandemia da Covid-19. Agora, esperamos que o prefeito cumpra com a sua palavra e conceda a valorização salarial dos servidores que ele prometeu.
O prefeito Allyson Bezerra já sinalizou para dialogar com o sindicato sobre a pauta de reivindicações dos servidores?
Não. Os diálogos estão suspensos desde 2022. Depois da greve do ano passado, ninguém sentou mais com o prefeito. A gente senta, em momentos esporádicos, com alguns secretários quando eles se disponibilizam a ouvir. Mas, infelizmente, fica na conversa e decisões concretas não acontecem. O sindicato já protocolou na Prefeitura quatro ofícios solicitando audiências com maior brevidade possível. A primeira audiência foi solicitada no dia 20 de dezembro do ano passado, quando a gente construiu a pauta específica dos professores, e outros três protocolamos na quarta-feira, dia 18, após as assembleias dos servidores da saúde e da assistência social.
O sindicato recebeu resposta a esses pedidos de audiência com o prefeito?
Não. Até agora, silêncio total por parte do Palácio da Resistência (sede da Prefeitura de Mossoró). Mas, como os três últimos ofícios protocolamos há poucos dias, esperamos que nos próximos dias o prefeito nos responda. Queremos acreditar que ele vai nos receber. Mais do que isso, que possa dialogar e acatar as reivindicações dos servidores. Não adianta sentar com o sindicato e não resolver nada. Para quem está há seis anos sem reajuste salarial, enfrentando dificuldades de exercer a sua função de bem servir à população mossoroense, essa história de pedir paciência, como o prefeito sempre faz, já não nos convence mais. A paciência ela chega ao limite quando a necessidade fala mais alto.
A luta dos professores pela implantação do novo piso salarial encontra-se em que estágio? Existe abertura de diálogo com o prefeito Allyson Bezerra?
Antes de falar sobre a luta dos professores este ano, vamos relembrar o que aconteceu em 2022. O prefeito fez a maior propaganda que havia concedido o maior reajuste salarial da história de Mossoró. Seria verdade se o reajuste tivesse no contracheque dos professores. Ele só vai se concretizar em novembro de 2023, ou seja, o piso salarial dos professores foi parcelado em sete vezes para ser pago em 17 meses. Isso gera um sentimento de desvalorização e de indignação, porque o prefeito diz que os professores são a categoria mais valorizada do município, mas o reajuste do ano passado ainda não está no contracheque dos profissionais da educação. Para 2023 a categoria decidiu, em assembleia, que não aceitará novo parcelamento. Não vamos aceitar um novo consórcio (referência ao pagamento parcelado). Quando o prefeito diz que vai cumprir a lei do piso, a categoria fica com aquela preocupação de ocorrer a mesma coisa de 2022. É preciso deixar claro que os professores fazem jus ao piso de início de carreira e a carreira tem que seguir, então, isso não está relacionado ao reajuste do piso do magistério, que este ano o Ministério da Educação definiu em 14,95%. Esperamos que o prefeito cumpra.
A decisão de não aceitar um novo parcelamento para implantação do piso salarial dos professores é inegociável?
O que a categoria deliberar em assembleia é que o deve acontecer. Há uma insatisfação muito grande, isso é fato. Os professores, às vezes, responsabilizam o sindicato pelo fato de a categoria não receber o retroativo do piso salarial de 2022, mas toda decisão do sindicato é tomada em assembleia e prevalece o voto da maioria. Se na negociação desse ano, o prefeito disser que só pode pagar o novo piso de forma parcelada, vamos apresentar essa posição em assembleia e os professores decidem se acatam ou não. O que a categoria deliberar é o que vai acontecer. Pela fala do professor hoje, posso afirmar que não aceitamos de forma alguma um novo parcelamento. Queremos a implantação do novo piso salarial de forma integral. De repente, quem sabe, o prefeito não pense assim: ‘já que judiei tanto dos professores, este ano vou pagar sem parcelamento’.
Os números financeiros da Prefeitura de Mossoró são bem relevantes. O orçamento de 2023 bateu a casa de 1 bilhão de reais pela primeira vez na história. Além disso, o município se prepara para contratar quase meio bilhão de reais em operações de créditos. Esse fato aponta que o município tem caixa suficiente para reajustar os salários dos servidores e aplicar o novo piso dos professores?
Essa pergunta até responde à questão da expectativa. Com tanta previsão positiva de dinheiro, todos nós acreditamos que a gestão municipal tem amplas condições de valorizar os salários das categorias de servidores. Não cabe mais aquele discurso que recebeu a terra arrasada. Agora, ele tem um orçamento bilionário e essa previsão de empréstimos de quase meio bilhão de reais. Basta a boa vontade política do prefeito para resgatar a própria palavra e valorizar o servidor público de Mossoró. Só depende da vontade dele.
A Confederação Nacional dos Municípios orienta os prefeitos a não cumprirem o novo piso, afirmando que o reajuste não tem sustentação legal. Como a categoria contesta essa posição?
Com indignação, mas também com firmeza. Infelizmente, todos os anos quando sai o percentual de reajuste do piso dos professores, definido pelo Ministério da Educação em reconhecimento à lei conquistada com muita luta, aparece esse tipo de campanha contrária à valorização do magistério. O piso é uma conquista dos professores, prevista em lei desde 2019. O que a entidade dos municípios diz não é verdade, porque não foi criada uma nova lei, nem alterada a lei de 2019 que define os percentuais de reajuste salarial dos professores. Veja que no dia 16 deste mês foi publicado um parecer da Advocacia Geral da União (CGU) dizendo que não tem inconstitucionalidade e que o percentual de reajuste do piso do magistério, de fato, é esse previsto na portaria assinada pelo ministro Camilo Santana. Acho de uma tremenda irresponsabilidade propagar o contrário. Cabe agora, a cada gestor que tem responsabilidade com a Educação, cumprir o novo piso salarial dos professores.
Outra pauta importante é sobre o déficit de profissionais em sala de aula para cuidar dos alunos com deficiência. Em 2022, foi assinado um TAC entre o município e o Ministério Público para contratação de estagiários. Essa questão foi resolvida?
Não. O grande problema sobre a presença do estagiário em sala de aula é que a Prefeitura sempre deixa iniciar o ano letivo para contratar os estagiários, o que acontece depois do mês de maio. Isso prejudica as atividades em sala de aula, porque as crianças que precisam de uma maior assistência ficam em segundo plano, desassistida, além de impor maior cargo ao professor que tem que se desdobrar nas tarefas. Os professores já decidiram que não vão iniciar as aulas de 2023 se os estagiários não tiverem contratados para as salas onde existem alunos com deficiência. Vários pais, inclusive, estavam reclamando que vinham enfrentando dificuldade para matricular seus filhos com deficiência. Espero que a Secretaria Municipal de Educação tenha encontrado uma solução.
Há risco de o ano letivo não ser iniciado caso a Prefeitura de Mossoró não cumpra o novo piso dos professores e não resolva a questão dos estagiários?
Os professores têm assembleia marcada para o dia 31 de janeiro, que será decisiva. Até lá, a categoria espera um posicionamento do prefeito Allyson. Se ele não atender, os professores tomarão uma decisão na assembleia, e a vontade da maioria será respeitada.
A democratização da escola pública, com eleição direta para diretores e vice-diretores de escolas, foi promessa de campanha de todos os candidatos e candidatos em 2020. O prefeito Allyson, inclusive, colocou no seu plano de governo, mas, até aqui, não cumpriu. Como o sindicato se mobiliza em defesa dessa pauta?
O Sindiserpum, junto com os professores, carrega essa frustração há muito tempo. A democratização da escola pública é uma luta antiga da nossa categoria. No final da administração passada, quando a então prefeita Rosalba Ciarlini encaminhou o projeto à Câmara Municipal de Mossoró, tivemos uma expectativa de que, finalmente, a democratização da educação pública seria implantada no município, mas, infelizmente, os vereadores não colocaram o projeto em discussão. Depois, quando a gente viu a campanha eleitoral de Allyson se comprometendo com os professores e prometendo eleição direta para diretores e vice-diretores de escolas, tivemos a sensação de que ‘agora vai’. Aí, o que aconteceu, depois de tomar posse ele disse que iria analisar o projeto. Allyson já está no terceiro ano de mandato, e nada fez sobre o tema. O que a gente escuta, inclusive em audiências no Ministério Público Estadual, é que essa pauta é uma promessa do prefeito e que ele tem quatro anos para cumprir, só que já passou mais da metade desses quatro anos e Allyson sequer toca no assunto. O que nos resta é cobrar o cumprimento da palavra empenhada e temos feito isso em todas as ocasiões possíveis. Infelizmente, quem pode honrar com a palavra é o prefeito, e até agora ele não o fez.
Um vídeo recente postado pela vereadora Marleide Cunha (PT) em suas redes sociais, mostra a degradação da estrutura pública, principalmente equipamentos da educação e saúde. O Sidiserpum tem fiscalizado, tem acompanhado essa situação?
Nós visitamos todos os equipamentos da saúde, educação, assistência social e cidadania. Realmente, é um cenário preocupante. Aí, a gente pergunta: onde está aquela cidade que a gente vê na mídia oficial da Prefeitura de Mossoró? Não está tudo azulzinho da cor do mar, como a mídia paga desenha. Nós encontramos unidades de saúde sem mínimas condições de uso, salas de aula muito quente, péssimas condições para o aluno, e estruturas velhas, necessitando urgentemente de restauração, principalmente na zona rural. Eu só espero que o “Mossoró Cidade Educação” não seja um projeto apenas para propagar a imagem do prefeito, porque é muito grande a disparidade entre o que está na publicidade e a realidade. Por exemplo: a Escola Municipal José Benjamim foi reformada e, depois de muito tempo de aula remota, as atividades presenciais foram retomadas. Verificamos que realmente foi colocado um ar-condicionado, mas não estava funcionando, porque a rede elétrica não suporta a carga de energia. Ou seja, fizeram a obra de restauração física, mas esqueceram o sistema elétrico da escola.
Os servidores municipais estão mais organizados, mais preparados, para enfrentar a luta pela valorização salarial e outros pontos da pauta de 2023?
Os servidores em geral estão mais atentos, mais engajados e dispostos a lutar por nossos direitos. Acredito que se o prefeito Allyson não cumprir com os compromissos que assumiu com as categorias no ano passado e se negar a conceder direitos dos servidores, haverá reação muito forte, muito organizada. Os servidores estão atentos. Veja a questão dos planos de cargos e carreiras, que estava na pauta de 2022. Os servidores suspenderam a greve porque o prefeito prometeu enviar o projeto à Câmara Municipal. Isso foi em abril e somente em outubro o prefeito publicou as comissões. Depois daí, houve a dança das cadeiras, mudanças de secretários e a gestão municipal acabou não agilizando os planos dos servidores. Só que, se observar bem, os secretários são praticamente os mesmos, eles apenas mudaram de uma secretaria para outra, o que não justifica a falta de agilidade para valorizar o servidor público. Isso aumenta o desgaste do prefeito junto aos servidores. Esse sentimento faz com que o servidor se proponha a fazer a luta e resgatar direitos e dignidade.
