César Santos /defato.com
A Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou o pedido de contratação de empréstimo de R$ 200 milhões da Prefeitura de Mossoró. O processo foi concluído e está pronto para assinatura do contrato. Antes, recebeu aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
O pedido de empréstimo foi autorizado pela Câmara Municipal em dezembro de 2022. O processo de contratação junto à Caixa teve início em abril e durou cerca de dois meses. Agora, Prefeitura e Caixa devem cuidar das últimas tratativas antes da assinatura do contrato e, por gravidade, liberação dos recursos.
O Jornal de Fato foi o primeiro veículo de imprensa a ter acesso aos detalhes do empréstimo e divulgou em primeira mão ainda no mês de abril.
Os R$ 200 milhões serão liberados em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024. O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.
Alguns pontos chamam a atenção e são motivos de preocupação, isso porque podem comprometer a saúde fiscal do município no futuro próximo. Veja:
Para ter os R$ 200 milhões para obras do projeto “Realiza Mossoró”, a gestão municipal se compromete de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró para 2023, que é de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, o município terá que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.
Conforme o Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84, o município sofrerá forte impacto em suas contas a partir de 2025, quando começará a amortizar a dívida. Naquele ano, a Prefeitura terá que reembolsar à Caixa o montante de mais de R$ 52 milhões (R$ 52.822.822,59).
No ano seguinte, em 2026, o comprometimento é ainda maior, com reembolso de mais de R$ 54 milhões (R$ 54.982.251,86).
Em 2027, o valor a pagar continuará alto, mais de R$ 50 milhões (R$ 50.764.298,05).
Os reembolsos seguirão altos até 2032, sendo que a última parcela, em 2033, apresenta valor menor, de R$ 6.433.202,61.
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou a aprovação do empréstimo nesta quarta-feira, 21, e garantiu que vai realizar obras de infraestrutura em toda a cidade, destacando a construção do camelódromo, construção de pontes, adutoras, pavimentação, dentre tantas outras.