O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu prazo de 20 dias para a Prefeitura de Mossoró implantar medidas de controle rígido e retirar adicionais de insalubridade e demais gratificações pagas aos servidores efetivos municipais. Nesse prazo, a prefeitura terá ainda que apresentar ao MP as medidas que foram adotadas em respeito à recomendação.
Segundo o Ministério Público, a medida serve para “evitar que o servidor receba o adicional de maneira indevida, gerando dano ao erário do ente público municipal”.
No documento, o órgão ministerial lembra que o não cumprimento da recomendação pode ensejar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa. A recomendação é emitida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, tendo como titular o promotor de justiça Fábio Weimar The.
