Na 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, Marleide Cunha apresentou o seu Projeto de Lei que institui a Renda Básica de Cidadania em Mossoró. Além da apresentação do PL, a vereadora anunciou, para contribuir com o projeto-piloto da causa defendida por seu PL, a destinação de R$ 100 mil através de emenda impositiva do seu mandato.
Mossoró, 25 de outubro de 2022 – O Projeto de Lei 127/2022, de autoria do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT/RN), busca dirimir os efeitos da fome que são ainda mais profundamente sentidos na camada populacional que (sobre)vive na extrema pobreza no município de Mossoró. Para tanto, além da apresentação do PL 127/2022, a parlamentar anunciou que destinará cem mil reais, a partir de emenda impositiva do seu mandato, para fomentar o projeto-piloto da Renda Básica de Cidadania Mossoró (RBCM).
Em maio deste ano, a vereadora esteve em São Paulo para conversar com o também vereador e ex-senador da República, Eduardo Suplicy (PT/SP), autor da Lei de Renda Básica de Cidadania (Lei 10.835/2004) e também de um livro sobre a Lei.
“Precisamos debater sobre programas sociais que atendam a população que vive em estado de pobreza e extrema pobreza, além de discutirmos maneiras e ações de mitigação da fome, da miséria e as formas como poderemos, juntas e juntos, combatermos tais problemas a partir dos programas sociais que podem e devem ser instituídos, como o Renda Básica de Cidadania”, explica Marleide Cunha.
Dados do segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, da rede Penssan, mostram que apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. E em 2022, o Brasil atingiu a triste marca de 33,1 milhões de pessoas que não têm o que comer. “Nada é mais urgente do que acabar com a fome”, diz a vereadora.
