Secretário da Fazenda diz que Estado enfrenta dificuldades financeiras, mas garante que os salários continuarão em dia. Carlos Eduardo Xavier também afirma que o governo não tem como conceder reajuste salarial aos servidores públicos este ano
Por César Santos – Repórter do JORNAL DE FATO
O auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier passou a ser visto como o “supersecretário” do segundo governo Fátima Bezerra (PT). Titular da recém-criada Secretaria da Fazenda, ele tem a missão de cuidar das finanças do Rio Grande do Norte, a partir da arrecadação e do bom planejamento. O desafio é enorme num estado em que as dificuldades financeiras são permanentes, embora com a saúde fiscal aparentemente equilibrada.
Para cumprir os objetivos exigidos pela Fazenda, Cadu Xavier, como é mais conhecido, não abre mão da austeridade com aplicação dos recursos públicos e tem a autonomia, garantida pela governadora Fátima, para adotar as medidas que julgue necessárias.
Nesta semana, Cadu Xavier falou de forma clara e direta sobre a situação das finanças do estado e afirmou que a Fazenda cuidará das contas públicas conforme o cenário exige. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o secretário adiantou que para este ano o governo não terá condições de conceder reajuste salarial aos servidores públicos, porque a situação financeira do Estado impede aumento dos gastos com a folha de pessoal.
Segundo o secretário, os gastos com pessoal têm crescido de forma que as finanças do Estado estão “gravemente” comprometidas. Ele cita, por exemplo, que o governo para cumprir o novo piso salarial dos professores teve que aumentar o comprometido das finanças com o pagamento de salários. Os profissionais de Educação tiveram reajuste de 14,95%, que será pago em três parcelas, sendo a primeira prevista em folha suplementar neste mês de junho.
Cadu Xavier observa que o governo está cumprindo a lei do piso salarial do magistério, sem ter recuperado, ainda, as perdas provocadas pela desoneração do ICMS determinada em 2022, pelo então do governo Jair Bolsonaro. O Rio Grande do Norte sofreu prejuízos de mais de R$ 400 milhões, sendo que a compensação, acordada com o atual Governo Federal, ainda não começou a ser transferida para os estados.
O cenário atual levou o titular da Fazenda a comentar que o RN passa por uma “tempestade perfeita”, com queda de arrecadação e o aumento significativo da folha de pessoal. Cadu aponta que o piso dos professores implicou diretamente nas finanças do estado.
“Nada contra os pisos, mas é preciso que os entes tenham condições de arcar com esses gastos. É uma tempestade perfeita. O aumento dos gastos com a perda de receitas trouxe o desequilíbrio”, afirmou, para seguir: “A gente está enfrentando esse desequilíbrio. É o principal calo. Temos que falar abertamente. O Rio Grande do Norte precisa conter o crescimento da folha de pessoal. Ou faz isso, ou não vamos recuperar o poder de investimentos.”
Piso
No entendimento de Cadu Xavier, o governo precisa encarar o processo de aplicação do piso salarial dos professores para não sofrer ainda mais com as dificuldades financeiras. Ele entende, por exemplo, que a forma como o piso é aplicado pelo Governo do RN é diferente da maioria dos estados. O secretário diz que o RN é “basicamente” o único que concede o reajuste fora do que ele entende ser o conceito de piso.
No RN, os profissionais que já recebem acima do valor do piso determinado por lei também são beneficiados com o reajuste. Somados os anos de 2022 e 2023, o governo concedeu 48,19% aos professores, sendo 33,24% no ano passado e 14,95% este ano.
“Para se ter uma ideia, o impacto anual em Pernambuco é de R$ 600 milhões por ano, enquanto aqui é de R$ 1 bilhão. E estamos falando de um estado que é maior do que o nosso, que consequentemente tem mais escolas que o nosso e, consequentemente, tem mais professores do que o nosso”, explicou aos repórteres da Jovem Pan.
Cadu garantiu que a sua observação não afeta o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra com os trabalhadores em Educação. Ou seja, os valores que foram acordados e a forma de pagamento para este ano estão garantidos no planejamento financeiro do Estado. No entanto, em relação às demais categorias de servidores, não há margem para reajustes, com a exceção do que já está previsto por lei nos planos de carreira.
“O pagamento do piso já estava no planejamento. A gente consegue absorver no fluxo desse ano o piso dos professores. Novas concessões não têm condições nesse momento. Não temos condições financeiras de dar nenhum tipo de concessão nesse ano. Nenhum tipo de reajuste nesse ano”, enfatizou o secretário.
Alíquota do ICMS de 20% continuará até 31 de dezembro
O Governo do Estado não vai revogar o decreto que aumentou a chamada alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. O decreto publicado no dia 28 de março e que entrou em vigor em 1º de abril, terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023. Foi uma forma encontrada pelo governo para atenuar os prejuízos de arrecadação provocados pela desoneração do imposto em 2022.
Carlos Eduardo Xavier afirmou, na entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, que mesmo com a homologação do acordo para compensação da União aos estados, não há condições de que o valor retorne a 18% antes do prazo determinado pelo governo. A redução da alíquota é um apelo dos segmentos produtores, mas o governo não vai recuar.
“Do nosso ponto de vista, jurídico e da necessidade que temos, não vê previsão de voltar antes de janeiro. A gente conta com a manutenção dessa alíquota, até para cumprir com as obrigações do ano”, disse o titular da Fazenda.
O decreto assinado pela governadora Fátima e pelo titular da Fazenda define que até 31 de dezembro desse ano as empresas pagarão imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e servidores vendidos no estado.
Mas, o imposto ficou em 7% para produtos da cesta básica como arroz, feijão, fava, café torrado e moído, flocos e fubá de milho, óleo de soja e de algodão, margarina, pão francês e frango inteiro natural, congelado ou resfriado.
A lei federal aprovada na gestão do então presidente Jair Bolsonaro havia limitado a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais e passou a estabelecer combustíveis, energia e gás nesse rol. Segundo o Governo do Estado, entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões.
Um acordo anunciado no dia 10 de março prevê que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 250 milhões do governo federal. O montante representa cerca de 60% das perdas do RN. Os recursos a serem liberados deverão servir, prioritariamente, para quitar dívidas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional. Por isso, segundo o titular da Fazenda, não é possível a revogação do aumento de 18% para 20%.
