Categorias realizaram assembleias nesta terça-feira e definiram as pautas salariais para 2023. Segundo o Sindiserpum, que representam os servidores públicos municipais, os índices de reajuste reivindicados resgatam perdas salariais dos últimos anos
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Essa terça-feira, 17, foi marcada pela realização de assembleias que reuniram algumas categorias do serviço público municipal de Mossoró. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) explica que as assembleias foram realizadas com o intuito de definir uma pauta de reivindicação para os servidores da Saúde, Assistência Social e Servidores Gerais (regidos pela lei nº 003).
A primeira assembleia ocorreu às 9h, com os servidores da Assistência Social e da Saúde, na qual foi definida uma pauta com 23 pontos para ambas as categorias, sendo 14 para a Saúde e 9 para a Assistência Social. Algumas das reivindicações são comuns nas pautas das duas categorias, como o reajuste de 35% do salário e a realização de concurso público.
A presidente do Sindicato, Eliete Vieira, informou durante entrevista à Rádio Rural, que a assembleia contou com um grande número de participantes e que, a partir dos pontos definidos, começa a campanha por reajuste, concursos e melhores condições de trabalho. “Foi uma assembleia muito participativa, baseada no diálogo. Os servidores estão há 6 anos sem reajuste salarial e estamos encaminhando uma pauta de 35% de reajuste para ambas as categorias”, disse.
Eliete explicou que quase 30% do reajuste proposto é referente ao valor da inflação ocorrida nos últimos anos e o percentual restante representa o real aumento do salário dos servidores. Além disso, ambas as categorias solicitam a realização de concurso público e adequações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
De acordo com Eliete Vieira, as assembleias têm o objetivo de ouvir o servidor e buscar soluções para as demandas e para alguns problemas históricos de cada segmento. “Trata-se de uma hora de decisões e de fortalecimento das nossas ações para garantir os direitos dos servidores”, explica.
“A categoria construiu essas pautas e está aberta para diálogo. Agora, está nas mãos da gestão marcar essas reuniões e fazer com que os servidores sintam, de fato, essa valorização. Porque temos técnicos de enfermagem, agentes administrativos e uma gama de servidores com salário-base abaixo do salário mínimo, com mais de 14 anos, 20 anos de serviços prestados”, disse.
Já a assembleia ocorrida às 15h definiu as pautas dos Servidores Gerais (regidos pela lei nº 003). Incluem-se os motoristas, garis, merendeiras, agentes administrativos, entre outros profissionais. A assembleia foi encerrada no final da tarde após a definição de 12 pontos de reivindicações que serão levados para o Executivo Municipal.
Na pauta definida nesta terça-feira, 17, os servidores regidos pela lei nº 003 também solicitam reajuste salarial de 35%, realização de concurso público, bem como a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além de outros pontos específicos da categoria.
PAUTAS DA SAÚDE
Reposição salarial de 35%;
Implementação do Piso da Enfermagem tão logo seja aprovado pelo Governo Federal;
Implementação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias de acordo com a Emenda Constitucional nº 120;
Atualização do Teto do Auxílio-Transporte;
Concurso Público;
Insalubridade para os servidores que fazem jus à necessidade;
Segurança nos locais de trabalho;
Reajuste das gratificações;
Reajuste dos valores dos plantões;
Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde;
Antecipação da data-base para janeiro;
14º salário para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias;
Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e demais categorias;
Aumento da jornada para quem requereu.
PAUTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reposição Salarial de 35%;
Atualização do teto do auxílio-transporte;
Concurso público;
Insalubridade para os servidores que fazem jus;
Segurança nos locais de trabalho;
Criação e implementação do PCCR da Assistência e Desenvolvimento Social;
Antecipação da data-base para janeiro;
Aumento da jornada para quem requereu;
Reajuste do auxílio-deslocamento para quem trabalha na zona rural.
PAUTAS DOS SERVIDORES GERAIS
Reposição salarial de 35%;
Concessão de licenças-prêmio a servidores que fazem jus;
Majoração da carga-horária dos servidores que fizerem jus;
Regulamentação do PCCR dos servidores regidos pela lei 003/2003;
Atualização do auxílio-transporte;
Retorno da insalubridade que foi retirada dos servidores que atuam em funções expostos a agentes nocivos à saúde;
Realização de concurso público;
Pagamento do retroativo 2016;
Reajuste do auxílio-deslocamento para os servidores que atual na zona rural;
EPIs (equipamentos de proteção);
Antecipação da data-base para janeiro;
Regulamentação da função de secretário-geral de escola;
