César Santos
Vem aí mais uma minirreforma eleitoral. Um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados será responsável por “mudanças pontuais”, nada que afete os inquilinos do Congresso Nacional. A intenção é atender os interesses das bases que vão à luta nas eleições municipais do próximo ano.
Eles têm pressa e correm para promover as mudanças dentro do prazo estabelecido por lei. A minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
O grupo foi criado na semana passada e já promete apresentar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira, 6 de setembro. Daí, sobrará pouco menos de um mês para a material tramitar até chegar ao plenário das duas Casas.
Nesta quarta-feira, 30, na audiência pública para discutir o tema, o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), garantiu que as mudanças não vão mexer com temas polêmicos e que a intenção é fazer penas ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.
Segundo o relator, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
No entanto, há uma mudança que certamente estará no bojo da minirreforma. Trata-se do percentual de 80% e 20% que devem ser alcançados por partidos e candidatos na chamada “sobra de votos”. Pela regra atual, o candidato a vereador cuja votação não alcançar 20% do quociente eleitoral, não poderá ser eleito.
Por exemplo: em Mossoró, onde o quociente eleitoral ficará em torno de 6,5 mil votos, pelas regras atuais o candidato que não somar 1,3 mil votos não concorrerá na sobra de votos. Já os partidos, também levando em conta o quociente de 6,5 mil votos, não conseguirão eleger vereador se a chapa de candidatos não somar 5,2 mil votos.
Portanto, essa é uma mudança que, se depender da pressão das bases, será feita por deputados e senadores.
Já em relação ao Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo, que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres, não devem ser abordados pela minirreforma, segundo a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ). A parlamentar admite que está ocorrendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres, mas não será discutido ou alterado.
O grupo também não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros.
