O Minha Casa Minha Vida está de volta com força total, com o objetivo de destinar até 50% das unidades habitacionais compatíveis com o financiamento ou apoio da Faixa 1 do programa. Esse grupo é composto por famílias com renda mensal bruta de R$ 2,6 mil, com direito a subsídios que variam de 85% a 95%.
O programa também incluirá opções de locação social, aquisição de imóveis urbanos usados e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.
As 2.700 unidades habitacionais serão entregues simultaneamente em nove municípios localizados em seis estados. O valor total dos investimentos chegará a R$ 206,9 milhões.Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?
O programa Minha Casa, Minha Vida tem como alvo domicílios com renda familiar mensal total de R$ 8 mil na área urbana ou renda familiar total anual de R$ 96 mil na zona rural.
As famílias são divididas nas seguintes categorias de renda:
- Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal total até R$ 2.640;
- Faixa Urbana 2: Renda familiar bruta mensal de R$ 2640,01 a R$ 4,4 mil;
- Escopo Urbano 3: Renda familiar bruta mensal de R$4.400,01 a R$8K.
No caso dos agregados familiares que vivem em zonas rurais, são os seguintes:
- Idade rural 1: renda familiar anual total até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8K;
- Faixa Rural 3: Renda familiar anual total de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
Nas novas regras estabelecidas pela medida provisória, o valor destas categorias de rendimento não têm em conta as prestações temporárias, as prestações sociais ou a segurança social, como as prestações de doença, o seguro de desemprego, as prestações continuadas e a Paulsa Família.
O governo também disse que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias de Nível 1. Além disso, o programa incluirá os moradores de rua na lista de potenciais beneficiários.
Casas do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, de preferência em nome da mulher – e podem ser assinados sem a permissão do marido.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?
O pedido de solicitação de um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos dependendo da faixa de renda em que a família está inserida.
Para as famílias da faixa 1, o passo a passo é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano estadual de habitação e isso pode ser feito na prefeitura da cidade onde residem;
- Após o cadastro feito na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa, e os que foram aprovados são informados sobre a data da retirada das casas (leia mais sobre os critérios de verificação abaixo);
- Os sorteios são realizados quando a Prefeitura não possui unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias inscritas no plano habitacional.
- ao considerar uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários à assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias listadas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
- A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 2640;
Nenhum membro será o proprietário, cessionário ou potencial comprador de imóveis residenciais; - A família não pode ter recebido qualquer benefício de natureza residencial do governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido deduções habitacionais concedidas com recursos do FGTS;
- A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de materiais de construção para efeitos de conclusão, ampliação, renovação ou beneficiação do imóvel;
- Para cadastrar a família no plano estadual de moradia na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identidade, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovante de renda, por exemplo.
Para as famílias listadas na Faixa 2 e na Faixa 3, o aplicativo passo-a-passo para concorrer a um imóvel através do Minha Casa, Minha Vida é mais um passo a passo:
- A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 8 mil;
O recrutamento pode ser feito por meio de entidade empreendedora participante do programa Minha Casa ou Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa; - A família já precisa escolher um imóvel para uma simulação de financiamento habitacional através do site da Caixa – para que você conheça detalhes sobre os termos e condições e entenda a proposta que cabe no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento necessário, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta mensal do domicílio;
- Depois de fornecer esses dados, o site exibe as opções de financiamento;
Uma vez selecionada a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, a parcela máxima de financiamento de entrada e o valor do financiamento, além de uma ferramenta para comparar cenários de juros; - caso a família concorde com o resultado apresentado na simulação, o representante deverá dirigir-se à agência correspondente da Caixa ou Caixa Aqui, para entregar os documentos ao banco (leia mais abaixo);
Caixa analisa documentos pessoais e imóveis; - Após aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para validar o financiamento pela Cica, o beneficiário deve fornecer:
- Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovante de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou isenção);
- Documentos de título (no caso de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de local e registo do imóvel atualizado;
- Documentos de propriedade (no caso de imóveis no plano): projeto de construção aprovado, licença de construção, registro de obra no INSS, monumento descritivo de construção, explicação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e eletricidade e dados do funcionário técnico da construção
