PL prevê penas mais severas para furto, roubo e receptação de aparelhos telefônicos_
O deputado federal General Girão (PL-RN) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1263/2025, que endurece a legislação penal para crimes envolvendo celulares, um dos principais alvos da criminalidade no Brasil. A proposta eleva a punição para furtos, roubos e receptação de aparelhos telefônicos, e busca coibir essas práticas e reforçar a segurança da população.
Pelo texto do projeto, o furto de celulares passará a ser considerado crime qualificado, com pena aumentada para até 8 anos de reclusão. Já nos casos de roubo, a pena poderá ser acrescida em até metade do tempo previsto atualmente. Ainda na proposta, quem for flagrado receptando aparelhos roubados poderá enfrentar uma punição triplicada, tornando a comercialização desses itens ainda mais arriscada para criminosos.
“Com penas mais duras, buscamos desestimular essas práticas e aumentar a percepção de risco entre os criminosos. Temos que devolver aos brasileiros o direito de viver sem medo”, afirmou Girão.
A proposta segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para votação no plenário.
General Girão apresenta projeto que propõe endurecimento da lei para roubos e furtos de celulares
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