COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
A coluna recebe informação importante sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem, sob a análise do consultor em gestão pública, Francistony Valentim. Primeiro, deve ser dito que a previsão do Ministério da Saúde é de que o novo piso da enfermagem deve começar a ser pago a partir deste mês de agosto. Depois, realçar que por orientação da Advocacia-Geral da União (CGU), o cálculo do piso será feito considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas.
Os municípios do Rio Grande do Norte vivem agora a expectativa sobre o repasse dos recursos financeiros por parte do Governo Federal. Se depender dos cofres municipais, o piso não será honrado. Os gestores deixam claro que não têm menor condição de cumprir a lei, sob pena de inviabilizar o funcionamento da máquina municipal.
Francistony Valentim observa que no fim de junho as prefeituras tiveram uma grande vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao julgamento do piso da enfermagem. Por 8 votos a 2, os ministros decidiram que não se pode criar novos encargos aos municípios, sem indicar a fonte de custeio. Com isso, o Supremo limitou o pagamento do piso ao valor que será repassado pela União.
“A maioria dos ministros entendeu que as prefeituras precisam do envio de recursos para esse custeio. Se não houver esse dinheiro, o entendimento é que o pagamento não poderá ser exigido dos Executivos estaduais e municipais”, explicou o consultor em gestão pública.
Uma portaria do Ministério da Saúde, editada em maio, previa a liberação de R$ 118 milhões para o Rio Grande do Norte, dividido em nove parcelas. Desse total, mais de R$ 96 milhões seriam divididos entre as 167 prefeituras potiguares. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) reclamou do montante, afirmando que os recursos são insuficientes.
Ainda de acordo com a decisão do STF, na eventualidade de insuficiência financeira complementar devida para os Municípios, para fazer face ao piso, compete exclusivamente à União providenciar créditos suplementares provenientes do cancelamento, total ou parcial, de dotações como as destinadas ao pagamento de emendas parlamentares.
O novo valor do piso da enfermagem foi fixado pela lei nº 14.434 em R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; em 75% desse valor para técnicos de enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325; e em 50% do valor pago aos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e parteiras, que com a implantação do piso vão receber R$ 2.375.
Um estudo da Federação Brasileira de Hospitais apontou que o Rio Grande do Norte tem mais de 15 mil profissionais de enfermagem recebendo salários abaixo do novo piso da categoria. O número representa 84% de toda a categoria profissional atuando nas cidades potiguares.
Pois bem.
O piso é lei, mas, muito dificilmente será honrado pelos gestores municipais, mesmo com o aporte financeiro garantido pela União. A conta não bate.
E, do outro lado do balcão, os profissionais de enfermagem esperam que os seus direitos sejam respeitados. Sem muita esperança.