Proposta que tenta barrar fim da escala 6×1 prevê pagamento restrito a horas trabalhadas, ameaçando o descanso remunerado e impondo perdas de até 29% no contracheque
PEC de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cria uma brecha para reduzir o salário mínimo a R$ 1.297,12 na escala 5×2, caso o trabalhador seja pago apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. A proposta, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), tenta reagir ao fim da escala 6×1 e ameaça o descanso semanal remunerado.
A análise ganhou tração nas redes sociais após um levantamento mostrar o impacto direto do texto no bolso de quem recebe o piso nacional. Confira a publicaço
Hoje o salário mínimo representa R$ 7,37 por hora. Com o novo regime de pagamento por horas trabalhadas e fim do DSR (Descanso Semanal Remunerado), como quer Flávio Bolsonaro, quem recebe salário mínimo passaria a ganhar R$ 1.297 na escala 5×2 e 40h. No caso de alguns operadores de telemarketing que trabalham 36h e 6×1, a remuneração seria R$ 1.149! É uma forma óbvia de reduzir o custo da mão de obra e aumentar o lucro imediato dos empresários.
O decreto que fixou o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621 também estabeleceu o valor da hora em R$ 7,37. Em um mês com 22 dias úteis, quem trabalha 8 horas por dia soma 176 horas. Multiplicado pelo valor oficial da hora, o total cai para R$ 1.297,12.
A diferença é de R$ 323,88 no mês. Em termos proporcionais, o trabalhador perderia praticamente 20% da renda garantida hoje pelo salário mínimo mensal.
PEC de Flávio Bolsonaro troca salário mensal por hora trabalhada
O ponto central da proposta está na criação de um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o empregado escolha entre o regime comum da CLT e uma forma de contratação em que remuneração e direitos passam a ser proporcionais à carga horária efetivamente cumprida.
A medida foi apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro e articulador da ofensiva contra o fim da escala 6×1, como mostrou a Fórum.
Pela redação da PEC, a redução de jornada poderá ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação direta entre empregado e empregador. O texto também estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.
A Agência Senado resumiu o efeito da proposta de forma direta: o patrão poderia pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas. Férias, 13º salário e FGTS também seriam calculados de forma proporcional.
A brecha sobre o descanso semanal remunerado
A PEC de Flávio Bolsonaro não revoga expressamente o Descanso Semanal Remunerado. O direito segue previsto na Constituição e na legislação trabalhista.
O problema está na lógica de cálculo criada pela proposta. Ao determinar que salário e direitos serão proporcionais às horas efetivamente trabalhadas, a PEC abre uma disputa sobre a inclusão do descanso remunerado na base mensal de pagamento.
Se o repouso semanal ficar fora da conta em contratos por hora, o trabalhador pode cumprir uma jornada regular de 40 horas semanais e, ainda assim, terminar o mês com menos que o salário mínimo cheio.
Perda pode atingir férias, 13º e FGTS
A redução potencial não ficaria limitada ao contracheque mensal. A PEC prevê que férias, 13º salário, FGTS e outros direitos legais sigam a mesma proporcionalidade aplicada à carga horária efetivamente trabalhada.
Na prática, a queda no salário mensal também poderia reduzir a base de cálculo de direitos pagos ao longo do ano. O impacto, portanto, não se resume ao valor recebido no fim do mês.
Esse é o ponto que amplia o alcance da proposta. O regime é apresentado como flexibilização, mas transfere ao trabalhador o risco de uma renda menor e de direitos calculados sobre uma base reduzida.
Telemarketing poderia cair para R$ 1.149
O impacto seria ainda maior em categorias com jornadas menores. Em parte do telemarketing, trabalhadores cumprem 36 horas semanais, com 6 horas por dia em seis dias de trabalho.
Nesse cenário, um mês com 26 dias trabalhados soma 156 horas. Multiplicadas pelo valor oficial de R$ 7,37, elas resultam em R$ 1.149,72.
A diferença para o salário mínimo mensal de R$ 1.621 seria de R$ 471,28. A perda passaria de 29%.
Câmara blindou salário; PEC de Flávio cria proporcionalidade
O contraste com o texto aprovado pela Câmara é direto. A proposta que acaba com a escala 6×1 reduz a jornada para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
Mais do que preservar o salário, o texto aprovado pelos deputados proíbe redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, inclusive nos pisos salariais. A PEC de Flávio Bolsonaro faz o caminho inverso ao permitir remuneração e direitos proporcionais às horas trabalhadas.
A proposta de Marinho e Flávio ganhou força depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça em meio a um novo acordo político, como revelou a Fórum.
Contragolpe ao fim da escala 6×1
A PEC 12/2026 foi apresentada como reação ao avanço do fim da escala 6×1 na Câmara. Enquanto os deputados aprovaram a redução da jornada com preservação salarial, a proposta assinada por Flávio Bolsonaro cria um regime em que o pagamento pode ficar limitado às horas efetivamente trabalhadas.
Agora, o texto aguarda a designação de relator na CCJ do Senado. Se avançar, pode se tornar o principal instrumento da oposição para esvaziar o efeito da redução de jornada aprovada pela Câmara.
