A vereadora Samanda Alves (PT) criticou a base do prefeito Paulinho Freire (União) na Câmara Municipal de Natal, após a aprovação de mudanças no Regimento Interno da Casa que, segundo ela, limitam o papel fiscalizador da oposição e enfraquecem a representatividade das mulheres no Legislativo. A parlamentar votou contra ambas as alterações. Recentemente, os vereadores aprovaram uma mudança que exige votação em plenário para que qualquer convocação de secretário municipal, mesmo feita por comissões temáticas, seja autorizada. Para Samanda, a medida enfraquece o direito da minoria e inviabiliza o trabalho de fiscalização. A vereadora reagiu às declarações do líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), que admitiu em entrevista à 98 FM que a mudança foi feita para conter o “uso político” das convocações por parte da oposição. “Eu fico assustada, porque o vereador nem esconde o objetivo. Não é verdade que usamos convocação como palco político. Nesta legislatura, sem sequer convocamos secretário. Mas é nosso dever, sim, trazer gestores para prestar contas à população. Não podemos permitir que transformem a Câmara num puxadinho da Prefeitura”, disse Samanda.
*Mudança também enfraquece representatividade das mulheres*
Outra alteração no Regimento Interno aprovada neste mês permite que chapas para a Mesa Diretora sejam registradas mesmo sem a participação de mulheres. A antiga redação exigia que ao menos uma vereadora integrasse a composição. A justificativa da base governista é de que, na última eleição, nenhuma mulher se candidatou formalmente. Para Samanda, isso não justifica a mudança. “Retirar a obrigatoriedade é abrir brecha para excluir as mulheres de vez. É um retrocesso inadmissível”, afirmou. Curiosamente, três das quatro vereadoras são da oposição.
